Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Fica assegurado no dia de eleições, plebiscito ou referendo o direito à gratuidade no transporte público coletivo de passageiros no Estado.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Anexado
Institui o Passe Livre Geral em Minas Gerais em todas as eleições.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando apreciação do parecer em comissão
Susta os efeitos da Resolução Seinfra nº 006, de 28 de janeiro de 2022, que atualiza os preços das passagens para o Transporte Coletivo Metropolitano de passageiros por ônibus da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PRTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Estabelece critérios para aumento de passagens de ônibus no Estado e dá outras providencias.
Autoria: Deputado Léo Portela (PL)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre cessão de passagens, a mulheres vítimas de violência, no sistema de transporte coletivo intermunicipal de passageiros no Estado.
Autoria: Deputada Rosângela Reis (PODE)
Situação: Arquivado
Concede isenção do pagamento de tarifa no transporte público estadual para os candidatos do Exame Nacional de Ensino Médio - Enem - nos dias de realização da prova.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Concede aos policiais militares, bombeiros militares, policiais civis, agentes penitenciários e membros das forças armadas isenção de tarifa nos transportes públicos coletivos intermunicipais no Estado.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a divulgação de planilhas de custos da empresas e consórcios de empresas que operam o transporte coletivo rodoviário urbano, interurbano e rural em todos os municípios do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Aguardando votação em Plenário
Determina a suspensão do prazo de validade dos créditos eletrônicos dos vales transportes utilizados nos serviços de transportes públicos por ônibus no Estado.
Autoria: Deputado Felipe Attiê (PTB)
Situação: Arquivado
Altera a Lei 21121, de 3 de janeiro de 2014, que assegura ao idoso e à pessoa com deficiência que menciona gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros, e a Lei 12666, de 4 de novembro de 1997, que dispõe sobre a política estadual de amparo ao idoso, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Professor Neivaldo (PT)
Situação: Retirado de tramitação
