PL PROJETO DE LEI 3248/2016
Altera a Lei 21121, de 3 de janeiro de 2014, que assegura ao idoso e à
pessoa com deficiência que menciona gratuidade no serviço intermunicipal
de transporte coletivo de passageiros, e a Lei 12666, de 4 de novembro de
1997, que dispõe sobre a política estadual de amparo ao idoso, e dá
outras providências.
Situação atual:
Retirado de tramitação
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/02/2016
Proposições relacionadas
RQO 2449 de 2016
Observação Anexada à proposição PL. 2011 2015
Indexação
Resumo Art. 1º - Alteração, Lei Estadual, Critérios, Garantia, Idoso, Pessoa com Deficiência, Gratuidade, Transporte Coletivo Intermunicipal. Alteração, Dispositivos, Referência, Redução, Idade, Limite Máximo, Renda, Prazo Determinado, Reserva, Assento, Efeito, Garantia, Idoso, Gratuidade, Transporte Coletivo Intermunicipal. Art. 2º - Alteração, Dispositivos, Referência, Redução, Prazo Determinado, Reserva, Assento, Efeito, Garantia, Idoso, Pessoa com Deficiência, Gratuidade, Transporte Coletivo Intermunicipal. Art. 3º - Alteração, Lei Estadual, Definição, Objetivo, Política Estadual, Apoio, Assistência, Idoso, Referência, Redução, Idade, Efeito, Garantia, Gratuidade, Transporte Coletivo Intermunicipal.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/02/2016
Proposições relacionadas
RQO 2449 de 2016
Observação Anexada à proposição PL. 2011 2015
Indexação
Resumo Art. 1º - Alteração, Lei Estadual, Critérios, Garantia, Idoso, Pessoa com Deficiência, Gratuidade, Transporte Coletivo Intermunicipal. Alteração, Dispositivos, Referência, Redução, Idade, Limite Máximo, Renda, Prazo Determinado, Reserva, Assento, Efeito, Garantia, Idoso, Gratuidade, Transporte Coletivo Intermunicipal. Art. 2º - Alteração, Dispositivos, Referência, Redução, Prazo Determinado, Reserva, Assento, Efeito, Garantia, Idoso, Pessoa com Deficiência, Gratuidade, Transporte Coletivo Intermunicipal. Art. 3º - Alteração, Lei Estadual, Definição, Objetivo, Política Estadual, Apoio, Assistência, Idoso, Referência, Redução, Idade, Efeito, Garantia, Gratuidade, Transporte Coletivo Intermunicipal.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
15/03/2016
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 17/3/2016, pág 35.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 17/3/2016, pág 35.
17/02/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/2/2016, pág 15. Anexe-se ao PL 2011 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/2/2016, pág 15. Anexe-se ao PL 2011 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.