Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à diretora-geral do Instituto Estadual de Florestas e ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre as comunidades tradicionais impactadas pela concessão do Parque Estadual do Biribiri, em Diamantina, e sobre a garantia da seguridade do direito dessas comunidades à consulta livre, prévia e informada.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater com a comunidade os impactos socioambientais do projeto de concessão para fins de exploração econômica de atividades de ecoturismo e visitação do Parque Estadual do Biribiri, situado no Município de Diamantina.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à diretora-geral do Instituto Estadual de Florestas e ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre as comunidades tradicionais impactadas pela concessão do Parque Estadual do Biribiri, em Diamantina, assim como sobre a garantia da seguridade do direito dessas comunidades à consulta livre, prévia e informada.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado ao Ministério Público na Comarca de Diamantina pedido de providências para a paralisação do processo de concessão do Parque Estadual do Biribiri e para a instauração de inquérito civil destinado a apurar a legalidade do referido processo.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima pedido de providências para esclarecimento normativo sobre a criação licenciada de tilápia e outras espécies em sistemas aquícolas confinados; definição de protocolos de biossegurança; harmonização de procedimentos de licenciamento; e garantia de participação da cadeia produtiva em consulta pública.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL) e Deputado Raul Belém (CIDADANIA)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário municipal de Meio Ambiente e ao prefeito municipal de Pains pedido de informações sobre o Processo Administrativo nº 22/2021/002/2024, formalizado e aprovado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, enviando-se a esta Casa cópia dos documentos que especifica; e seja realizada audiência pública para que sejam esclarecidos aspectos relacionados com o referido processo administrativo.
Autoria: Deputado Bim da Ambulância (AVANTE)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita à nascente João Batista, localizada no Bairro Pires, no Município de Congonhas, para verificar as condições de preservação da nascente e sua relevância social e ambiental para a população local.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para garantir o acompanhamento contínuo das obras e dos riscos das barragens da Pequena Central Hidrelétrica Senhora do Porto, no Município de Dores de Guanhães; realizar auditoria técnica independente; apurar a mortandade de peixes e proceder à devida responsabilização; verificar a atualização dos planos de contingência ambiental e adotar medidas de comunicação e esclarecimento imediato à população.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA - pedido de providências para a edição de nota técnica ou portaria esclarecendo que a criação regularmente licenciada de tilápia em sistemas confinados, bem como de outras espécies dos sistemas de produção aquícola no Estado, permanece autorizada no Brasil; para a definição de protocolos mínimos de biossegurança como forma de assegurar a proteção ambiental sem inviabilizar a economia rural; para a criação de grupo de trabalho interministerial, com a participação do MMA, do Ministério da Agricultura e Pecuária - Mapa -, da Agência Nacional de Águas - ANA - e dos estados, para propor normativas harmonizadas; para o estabelecimento de procedimentos uniformes para renovação e emissão de licenças, evitando interpretações restritivas e heterogêneas nos estados; e para a convocação de consulta pública em que seja garantida a participação da cadeia produtiva da tilápia e de outras espécies.
Autoria: Comissão de Agropecuária e Agroindústria
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente e ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre os impactos socioambientais e as causas dos rompimentos recentemente ocorridos em estruturas de empreendimentos da Vale S.A. e da CSN Mineração, bem como sobre a conformidade das estruturas desses empreendimentos com as normas ambientais e minerárias e com o termo de ajustamento de conduta.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
