Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Nacional de Mineração pedido de informações sobre a extensão dos danos socioambientais dos crimes ambientais envolvendo a Vale S.A. e a CSN Mineração ocorridos nos dias 25 e 26/1/2026.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, à Procuradoria da República em Minas Gerais e ao Ministério Público pedido de providências para a realização de avaliação integrada dos impactos cumulativos e sinérgicos de todos os empreendimentos minerários existentes nos Municípios de Congonhas, Ouro Preto, Ouro Branco, Belo Vale e nos demais municípios atingidos por esses empreendimentos e para a suspensão imediata de qualquer expansão de empreendimentos minerários nos territórios desses municípios até a conclusão da referida avaliação.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ao presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente, ao coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo e ao coordenador-adjunto da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil pedido de informações sobre o funcionamento e a finalidade da Cava 18 da Mina de Fábrica da empresa Vale S.A., com os esclarecimentos que menciona.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas no relatório completo, incluindo fotos, dos autos de fiscalização e infração realizados nas Minas de Fábrica e Viga, localizadas nos Municípios de Congonhas e Ouro Preto, em janeiro de 2026, em decorrência dos extravasamentos de água, sedimentos e rejeitos nessas minas.
Autoria: Deputado Tito Torres (PSD), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Noraldino Júnior (PSB) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, à Procuradoria da República em Minas Gerais e ao Ministério Público pedido de providências para a realização de avaliação integrada dos impactos cumulativos e sinérgicos de todos os empreendimentos minerários existentes nos Municípios de Congonhas, Ouro Preto, Ouro Branco, Belo Vale e nos demais municípios atingidos por esses empreendimentos e para a suspensão imediata de qualquer expansão de empreendimentos minerários nos territórios desses municípios até a conclusão da referida avaliação.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita às comunidades de Antônio Pereira e Botafogo, no Município de Ouro Preto, para averiguar os impactos socioambientais relacionados ao avanço da mineração no município, incluindo a Barragem Doutor, no Complexo Timbopeba.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos socioambientais ao patrimônio arqueológico causados pela mineração no Distrito de Botafogo, em Ouro Preto, pela Patrimônio Mineração Ltda.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita ao Distrito de Antônio Pereira, no Município de Ouro Preto, para averiguar os impactos da Barragem Doutor no Complexo Timbopeba, que se encontra em processo de descaracterização, assim como em nível 2 de emergência.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater o Dia Internacional da Mãe Terra e o III Fórum Brasileiro dos Direitos da Natureza, que se realizará nos dias 31/7 a 2/8/2026, em Ouro Preto e Mariana.
Autoria: Deputada Leninha (PT) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Institui o Fundo de Recuperação Econômica Sustentável da Bacia do Rio Doce, conforme o item V da Lista II do Capítulo II do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão, celebrado e homologado no Processo nº 0156420-07.2024.1.00.0000.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Aguardando apreciação do parecer em comissão
