PL PROJETO DE LEI 773/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE MONTE CARMELO O IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO ANDERSON ADAUTO (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
37 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 992/1980
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER, MEDIANTE DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE MONTE CARMELO, IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO CAMILO MACHADO (PFL)
Situação: LEI 7997 1981 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 251/1975
AUTORIZA REVERSÃO DE IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARMELO.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6683 1975 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 832/1973
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO ESTADO À MUNICIPALIDADE DE MONTE CARMELO.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6156 1973 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 719/1968
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO CIDADÃO GERALDO COSTA NEVES TERRENO RECEBIDO EM DOAÇÃO, EM MONTE CARMELO.
Autoria: DEPUTADO EXPEDITO TAVARES (ARENA)
Situação: LEI 5151 1968 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1423/1965
CRIA A CIDADE INDUSTRIAL DE MONTE CARMELO.
Autoria: DEPUTADO LOURIVAL BRASIL (PSD)
Situação: LEI 3795 1965 - LEI ORDINÁRIA
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23532/2026
Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e ao Ministério Público pedido de providências para construção de solução consensual que viabilize as reformas e adequações necessárias à continuidade do funcionamento do Presídio de Monte Carmelo; e pedido de informações sobre as tratativas e medidas destinadas à continuidade do funcionamento do referido presídio, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aguardando publicação do requerimento
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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