PL PROJETO DE LEI 251/1975
AUTORIZA REVERSÃO DE IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARMELO.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6683 1975 - LEI ORDINÁRIA
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA REVERSÃO DE IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARMELO.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6683 1975 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO ESTADO À MUNICIPALIDADE DE MONTE CARMELO.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6156 1973 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO CIDADÃO GERALDO COSTA NEVES TERRENO RECEBIDO EM DOAÇÃO, EM MONTE CARMELO.
Autoria: DEPUTADO EXPEDITO TAVARES (ARENA)
Situação: LEI 5151 1968 - LEI ORDINÁRIA
CRIA A CIDADE INDUSTRIAL DE MONTE CARMELO.
Autoria: DEPUTADO LOURIVAL BRASIL (PSD)
Situação: LEI 3795 1965 - LEI ORDINÁRIA