Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações acerca das medidas adotadas para compatibilização das informações relativas aos recursos extraordinários recebidos em decorrência do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para elaboração de protocolos específicos de assistência à saúde em casos de contaminação por minerais como ouro, nióbio, urânio e outros extraídos de terras-raras.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhados ao Ministério Público Federal, à Polícia Federal, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas os arquivos das apresentações feitas durante audiência pública e as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater os impactos socioambientais e o arrendamento de ativos da Mina da Jangada, em Brumadinho, da Vale S. A..
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para anulação da renovação automática da licença ambiental LAC 1 do empreendimento da Mina Jangada – Córrego do Feijão, localizada em Brumadinho e Sarzedo, que causou a tragédia socioambiental resultante da ruptura da Barragem 1 da Mina Córrego do Feijão, ocorrida em 2019.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para paralisação imediata das atividades do empreendimento na Mina da Jangada – Córrego do Feijão, nos Município de Brumadinho e Sarzedo, sem interrupção dos programas sociais realizados pelos empreendedores na região.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e à Agência Nacional de Mineração pedido de providências para emissão de um relatório técnico circunstanciado e atualizado sobre as condições de segurança da Barragem Samambaia, controlada pela Mineração Usiminas S.A., e para instauração de procedimento de acompanhamento e fiscalização contínuos das atividades operacionais da referida barragem e das demais estruturas das Minas Oeste e Central, visando monitorar a regularização de eventuais inconsistências no Cadastro Ambiental Rural e acompanhar os desdobramentos judiciais referentes à titularidade dos imóveis afetados.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais pedido de providências para a avaliação e mitigação dos impactos das atividades de extração minerária no Município de Congonhas sobre o patrimônio histórico e cultural tombado e registrado nesse município.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ao governador do Estado pedido de informações sobre eventual conflito de interesses entre o projeto Shortline Serra Azul, do Grupo Cedro, e o Decreto nº 100, de 2026, que declarou de utilidade pública terrenos destinados à expansão das atividades da Cedro Mineração Mariana S.A. e alcançou áreas com incidência de processos minerários federais preexistentes, inclusive títulos vinculados à Vale S.A. e à Rio Abaeté Minerais Ltda.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos socioambientais do projeto Tesoureiro, da empresa Rio Manso Mineração Ltda., que pretende se instalar na zona de amortecimento do Parque Estadual do Itacolomi, no Município de Ouro Preto.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Fundação Estadual do Meio Ambiente pedido de providências para revisão do parecer único referente ao licenciamento dos empreendimentos minerários de terras-raras do planalto vulcânico de Poços de Caldas, com a adoção das medidas que especifica.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
