PL PROJETO DE LEI 1248/2007
DÁ DENOMINAÇÃO À ESCOLA ESTADUAL LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM.
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 16949 2007 - LEI ORDINÁRIA
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
39 projetos encontrados
PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 17/2003
INSTITUI A REGIÃO METROPOLITANA DE CARATINGA, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB) e DEPUTADO LEONARDO QUINTÃO (PFL)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 422/1999
ALTERA O ART. 2 DA LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998. (AUMENTA O PRAZO PARA OS MUNICÍPIOS FORMALIZAREM, NA SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, SEU INTERESSE PELA DOAÇÃO OU REVERSÃO DAS PRAÇAS DE ESPORTE)
Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PSDB)
Situação: LEI 13646 2000 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 212/1999
AUTORIZA A REVERSÃO DE ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM.
Autoria: DEPUTADO WANDERLEY ÁVILA (PSDB)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
PL PROJETO DE LEI 593/1995
AUTORIZA A REVERSÃO DE ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM. (DESTINAÇÃO: A SER DECIDIDA APOS CONSULTA POPULAR).
Autoria: DEPUTADO WANDERLEY ÁVILA (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 279/1971
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS DEVOLUTAS AO INSTITUTO DOS MISSIONÁRIOS SACRAMENTINOS DE NOSSA SENHORA DE MANHUMIRIM.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 5825 1971 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1657/1965
CRIA A CIDADE INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM.
Autoria: DEPUTADO HILO ANDRADE (PSD)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 2150/1961
REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 1, DA LEI 2302, DE 3 DE JANEIRO DE 1961. (ANULA A DESTINAÇÃO DADA A IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM, PARA INSTALAÇÃO DA SEDE DA CASA DO ESTUDANTE).
Autoria: DEPUTADO BATISTA MIRANDA UDN
Situação: LEI 2648 1962 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 549/1959
AUTORIZA REVERSÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO AO DOMÍNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM. (DESTINAÇÃO: SEDE DA CASA DO ESTUDANTE)
Autoria: DEPUTADO BATISTA MIRANDA UDN
Situação: LEI 2302 1961 - LEI ORDINÁRIA
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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