PL PROJETO DE LEI 2150/1961
REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 1, DA LEI 2302, DE 3 DE JANEIRO DE
1961. (ANULA A DESTINAÇÃO DADA A IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM, PARA
INSTALAÇÃO DA SEDE DA CASA DO ESTUDANTE).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 2648 1962 - LEI ORDINÁRIA
DEPUTADO BATISTA MIRANDA UDN
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 2648 1962 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 22/11/1961
Proposição de Lei PRL 2832 1962
Indexação
Legislação citada LEI 2302 1961 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 22/11/1961
Proposição de Lei PRL 2832 1962
Indexação
Legislação citada LEI 2302 1961 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
20/11/1961
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/11/1961 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 16/12/1961 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/10/1962, NA FORMA DE SUBSTITUTIVO. REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 20/11/1962 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. WALTHON GOULART PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. FREDERICO PARDINI PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1961 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EUGÊNIO KLEIN DUTRA PUBLICAÇÃO: 14/7/1962 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. HORTA PEREIRA PUBLICAÇÃO: 20/11/1962 PROMULGADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 5/12/1962
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/11/1961 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 16/12/1961 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/10/1962, NA FORMA DE SUBSTITUTIVO. REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 20/11/1962 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. WALTHON GOULART PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. FREDERICO PARDINI PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1961 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EUGÊNIO KLEIN DUTRA PUBLICAÇÃO: 14/7/1962 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. HORTA PEREIRA PUBLICAÇÃO: 20/11/1962 PROMULGADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 5/12/1962