Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em relatórios do cumprimento das adequações necessárias para que as caldeiras e os fornos atendam às diretrizes, às condições e aos limites máximos de emissão de cada parâmetro previsto nos Anexos I-A, I-B, I-C e I-D e III da Deliberação Normativa nº 187/2013, conforme previsto na Condicionante nº 15 do Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018, relativo ao licenciamento ambiental e à Revalidação de Licença de Operação – Revlo – nº 4/2023 –, da Refinaria Gabriel Passos – Regap.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em relatórios acerca do "status" dos estudos de análise de riscos e dos programas, planos e ferramentas correlatos, implementados tanto para a unidade industrial como para as instalações e terminais cujas operações estejam sob responsabilidade da Refinaria Gabriel Passos – Regap –, conforme previsto na Condicionante nº 34 do Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018, que trata do licenciamento ambiental e da Revalidação de Licença de Operação – Revlo – nº 4/2023, da Regap.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o “status” de implantação de filtros nas canaletas de drenagem no entorno de toda a unidade de coque, conforme previsto na Condicionante nº 42 do Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018, que trata do licenciamento ambiental e da Revalidação de Licença de Operação – Revlo nº 4/2023 –, da Refinaria Gabriel Passos – Regap.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o programa de educação ambiental a que se referem as Deliberações Normativas Copam nºs 214/2017 e 238/2020 e a Instrução de Serviço nº 4/2018, elaborado para a área diretamente afetada, incluindo as atividades socioparticipativas realizadas, as ações, as metas e os indicadores, conforme previsto na Condicionante nº 47 do Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018, que trata do licenciamento ambiental e da Revalidação de Licença de Operação – Revlo – nº 4/2023, da Refinaria Gabriel Passos – Regap.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre os compromissos efetivamente realizados pela Refinaria Gabriel Passos - Regap -, nos anos de 2024 e 2025, relativos à recuperação da Lagoa de Ibirité, no âmbito do programa ProLagoa, conforme previsto na Condicionante nº 50 do Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018, que trata do licenciamento ambiental e da Revalidação de Licença de Operação – Revlo – nº 4/2023, da Regap.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário