Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Fica o Poder Executivo autorizado a conceder pensão especial, mensal, vitalícia e intransferível aos filhos de pessoas atingidas pela hanseníase.
Autoria: Deputado Antônio Jorge (PPS)
Situação: LEI 23137 2018 - Lei Ordinária
Torna obrigatória a divulgação de informação sobre o índice de infecção hospitalar pelos hospitais da rede pública e privada de saúde do Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação e manutenção de cadastro unificado para informação a parentes sobre hospitalizados, presos e albergados, nas condições que especifica, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART 189 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (PROPÕE QUE O CUSTEIO DE DESPESAS, EM CASO DE ORDEM JUDICIAL PARA A COMPRA DE MEDICAMENTOS, DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES E DE INTERNAÇÃO A SEREM CUSTEADOS PELOS MUNICÍPIOS, CONTE COM PARTICIPAÇÃO DO ESTADO.)
Autoria: DEPUTADO PINDUCA FERREIRA (PP), DEPUTADO BRAULIO BRAZ (PTB), DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS (PTC), DEPUTADA LIZA PRADO (PSB), DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PV), DEPUTADO DILZON MELO (PTB), DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ (PT), DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE (PMDB), DEPUTADO TENENTE LÚCIO (PDT), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (PSD), DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT), DEPUTADO MARQUES ABREU (PTB), DEPUTADO PAULO GUEDES (PT), DEPUTADO HÉLIO GOMES (PSD), DEPUTADO CÉLIO MOREIRA (PSDB), DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT), DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB), DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB), DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB), DEPUTADO GUSTAVO PERRELLA (PDT), DEPUTADO DUILIO DE CASTRO (PMN), DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB), DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO (PSDB), DEPUTADO RÔMULO VIEGAS (PSDB), DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT) e DEPUTADA LUZIA FERREIRA (PPS)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO DE SEGURANÇA DOS PROCEDIMENTOS MÉDICOS NOS HOSPITAIS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA (PSD)
Situação: LEI 21134 2014 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE HOSPEDAGEM TEMPORÁRIA PARA O USUÁRIO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS.
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
PROÍBE DEPÓSITO PRÉVIO PARA INTERNAMENTO EM HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA PPB
Situação: LEI 14790 2003 - LEI ORDINÁRIA
PROÍBE DEPÓSITO PRÉVIO PARA INTERNAMENTO EM HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSD)
Situação: ARQUIVADO
