PL PROJETO DE LEI 2930/2015
Torna obrigatória a divulgação de informação sobre o índice de
infecção
hospitalar pelos hospitais da rede pública e privada de saúde do
Estado.
Situação atual:
Arquivado
4 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/10/2015
Origem
PL 779 de 2011
Proposições relacionadas
RQO 31 de 2019
Observação Solicita desarquivamento da proposição PL 779 2011. Distribuído a 4 comissões: CJU SAU DEC FFO.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Hospital, Setor Público, Empresa Privada, Divulgação, Informação, Referência, Índice, Ocorrência, Infecção Hospitalar, Unidade Hospitalar. Substitutivo 1: Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Referência, Definição, Diretrizes Gerais, Código de Saúde, Objetivo, Prevenção, Proteção, Promoção, Saúde. Obrigatoriedade, Divulgação, Prazo, Informação, Referência, Índice, Ocorrência, Infecção Hospitalar, Unidade Hospitalar.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/10/2015
Origem
PL 779 de 2011
Proposições relacionadas
RQO 31 de 2019
Observação Solicita desarquivamento da proposição PL 779 2011. Distribuído a 4 comissões: CJU SAU DEC FFO.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Hospital, Setor Público, Empresa Privada, Divulgação, Informação, Referência, Índice, Ocorrência, Infecção Hospitalar, Unidade Hospitalar. Substitutivo 1: Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Referência, Definição, Diretrizes Gerais, Código de Saúde, Objetivo, Prevenção, Proteção, Promoção, Saúde. Obrigatoriedade, Divulgação, Prazo, Informação, Referência, Índice, Ocorrência, Infecção Hospitalar, Unidade Hospitalar.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Saúde
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
05/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (redistribuído).
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (redistribuído).
06/08/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco (proposição redistribuída).
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco (proposição redistribuída).
10/07/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Doutor Jean Freire. Parecer pela rejeição. Aprovado. Publicado no DL em 11/7/2019, pág 43. Recebido na DEC em 6/8/2019.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relator: Dep. Doutor Jean Freire. Parecer pela rejeição. Aprovado. Publicado no DL em 11/7/2019, pág 43. Recebido na DEC em 6/8/2019.
03/04/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Doutor Jean Freire.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relator: Dep. Doutor Jean Freire.
26/02/2019
Requerimento do Dep. Tadeu Martins Leite solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 28/2/2019, pág 80.
Plenário
Requerimento do Dep. Tadeu Martins Leite solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 28/2/2019, pág 80.
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
05/04/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Doutor Jean Freire.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relator: Dep. Doutor Jean Freire.
05/04/2016
A Presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei seja distribuído também à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos as distribuições originais e os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 7/4/2016, pág 18.
Plenário
A Presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei seja distribuído também à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos as distribuições originais e os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 7/4/2016, pág 18.
30/03/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 1/4/2016, pág 40. Recebido na SAU em 30/3/2016.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 1/4/2016, pág 40. Recebido na SAU em 30/3/2016.
02/10/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
29/09/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/10/2015, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 1/10/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/10/2015, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 1/10/2015.