Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

53 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 4225/2017

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Frutal o imóvel que especifica. (Destinação: criação do Distrito Industrial de Frutal.)

Autoria: Deputado Arnaldo Silva (PR)

Situação: Proposição não recebida

PL PROJETO DE LEI 4226/2017

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Frutal o imóvel que especifica. (Destinação: criação do Distrito Industrial de Frutal.)

Autoria: Deputado Arnaldo Silva (PR)

Situação: Arquivado

2 a favor 1 contra

PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 44/2015

Institui a Região Metropolitana do Triângulo Sul do Estado.

Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)

Situação: Retirado de tramitação

PL PROJETO DE LEI 1120/2015

Institui o Polo Mineiro de Incentivo à Cultura de Abacaxi e dá outras providências.

Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 1440/2007

ALTERA A LEI 16322, DE 4 9 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERA A DESTINAÇÃO DO IMÓVEL OBJETO DE DOAÇÃO, O QUAL SERÁ UTILIZADO NA CONSTRUÇÃO DA HABITAÇÃO POPULAR).

Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)

Situação: LEI 17616 2008 - LEI ORDINÁRIA

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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