PL PROJETO DE LEI 1403/1989
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO MUNICÍPIO DE FRUTAL IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO JOSÉ BONIFÁCIO (PDS)
Situação: LEI 10156 1990 - LEI ORDINÁRIA
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO MUNICÍPIO DE FRUTAL IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO JOSÉ BONIFÁCIO (PDS)
Situação: LEI 10156 1990 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO AO SINDICATO RURAL DE FRUTAL (PRAÇA SÃO VICENTE - DESTINO: CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO PARA TRABALHADORES. ESTA DOAÇÃO ATUAL DESTINA-SE A AMPLIAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DE FRUTAL).
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 9371 1986 - LEI ORDINÁRIA
CRIA O COLÉGIO NORMAL OFICIAL ANEXO AO COLÉGIO ESTADUAL DE FRUTAL.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 4710 1968 - LEI ORDINÁRIA