Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG – pedido de informações sobre o número de participantes e os valores liberados e destinados, em 2023 e 2024, nos contratos celebrados no âmbito dos subprogramas Pronaf Agroecologia, Pronaf Jovem e Pronaf Mulher, no Estado.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a restituição imediata de veículos com mais de vinte anos de fabricação apreendidos exclusivamente por débito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - no Estado, com isenção de encargos de pátio e estadia.

Autoria: Deputado Bruno Engler (PL)

Situação: Aguardando recebimento em comissão

Institui o passe livre intermunicipal estudantil no Estado.

Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais e à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais pedido de providências para apurarem denúncias de ausência de leitura regular dos hidrômetros, com faturamento por estimativa, sem adequada justificativa técnica, no Município de Ribeirão das Neves.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Belo Horizonte e à diretora-presidente da Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte pedido de informações sobre o Carnaval de 2026, especificando-se os valores que serão destinados às escolas de samba, aos blocos caricatos, aos blocos de rua e aos artistas de fora do município, com discriminação por categoria, e o montante e a origem dos recursos destinados ao pagamento do cachê do cantor Nattan para a realização de sua apresentação no evento.

Autoria: Comissão de Cultura

Situação: Aprovado