PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 134/2026
PRE 134/2026
Agora
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Susta os efeitos do Decreto com Numeração Especial nº 694, de 29 de junho de 2026, que abre crédito suplementar no valor de R$1.989.783.562,30.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/07/2026
Observação Distribuído a 2 comissões: CCJ FFO.
Indexação
Resumo O projeto susta os efeitos de decreto estadual que abre crédito suplementar em favor de órgãos do Poder Executivo, mediante a utilização de recursos provenientes da anulação de dotações orçamentárias, do saldo financeiro da receita da Cota Estadual do Salário-Educação – QESE - da Secretaria de Estado de Educação - SEE - e do excesso de arrecadação da receita de alienação de bens do Tesouro Estadual.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/07/2026
Observação Distribuído a 2 comissões: CCJ FFO.
Indexação
Resumo O projeto susta os efeitos de decreto estadual que abre crédito suplementar em favor de órgãos do Poder Executivo, mediante a utilização de recursos provenientes da anulação de dotações orçamentárias, do saldo financeiro da receita da Cota Estadual do Salário-Educação – QESE - da Secretaria de Estado de Educação - SEE - e do excesso de arrecadação da receita de alienação de bens do Tesouro Estadual.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
Apresentação
Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
17/07/2026
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
15/07/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/7/2026, pág 28. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/7/2026, pág 28. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.