Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera a Lei 869, de 5 de julho de 1952, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Coronel Sandro (PSL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 7109, de 13 de outubro de 1977, que contém o Estatuto do Pessoal do Magistério Público do Estado.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Cria o Estatuto da Pessoa com Câncer no Estado.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Insere na grade curricular das redes pública e privada de ensino médio no Estado conteúdos sobre a Lei n° 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.
Autoria: Deputado Léo Portela (PR)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de exemplar do Estatuto do Idoso nos estabelecimentos bancários, comerciais e de prestação de serviços no Estado.
Autoria: Deputado Isauro Calais (PMN)
Situação: Arquivado
Institui o Estatuto das Pessoas com Deficiência no âmbito do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Altera o art 217 e o parágrafo único da Lei 5301, de 16 de outubro de 1969. (Que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais.)
Autoria: Deputado Cabo Júlio (PMDB)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Estadual de Juventude - Siejuve.
Autoria: Deputado Cabo Júlio (PMDB)
Situação: Arquivado
Obriga o poder público a distribuir, nas maternidades da rede pública do Estado, o Estatuto da Criança e do Adolescente aos pais dos recém-nascidos e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
INTRODUZ O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COMO DISCIPLINA OBRIGATÓRIA NOS CURRÍCULOS ESCOLARES DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.
Autoria: DEPUTADO GIL PEREIRA (PP)
Situação: ARQUIVADO
