PL PROJETO DE LEI 2489/2015
Institui o Estatuto das Pessoas com Deficiência no âmbito do Estado e dá
outras providências.
Situação atual:
Retirado de tramitação
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/07/2015
Origem
PL 4254 de 2013
Proposições relacionadas
PL 2011 de 2015
RQO 2291 de 2015
Indexação
Resumo Criação, Estatuto, Pessoa com Deficiência. Art. 1 - Definição, Preceito Fundamental, Diretrizes, Estatuto, Pessoa com Deficiência, Atuação, Administração Estadual. Art. 2-124 - Garantia, Direitos e Garantias Fundamentais, Saúde, Habitação, Educação, Trabalho, Assistência Social, Transporte, Cultura, Esporte, Turismo, Lazer, Comunicação Social, Destinação, Pessoa com Deficiência. Art. 125-223 - Garantia, Acessibilidade, Atendimento Prioritário, Elevador, Cadeira de Rodas, Estabelecimento Comercial, Instituição Financeira, Transporte Coletivo. Art. 224-226 - Incentivo, Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia. Art. 227-232 - Proibição, Discriminação, Maus-Tratos. Art. 233-238 - Obrigatoriedade, Executivo, Expedição, Documento, Identificação, Pessoa com Deficiência. Art. 239-241 - Competência, Atuação, Conselho Estadual de Defesa dos Portadores de Deficiência. Art. 242-244 - Criação, Programa Estadual, Acessibilidade, Pessoa com Deficiência, Intermediário, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional Política Urbana e Gestão Metropolitana (SEDRU). Art. 245-248 - Autorização, Executivo, Criação, Centro de Referência, Apoio, Pessoa com Deficiência. Art. 248-255 - Criação, Área, Tratamento Especial, Pessoa com Deficiência, Órgão Público, Administração Estadual. Art. 256-264 - Criação, Fundo Estadual, Pessoa com Deficiência, Âmbito, Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Especificação, Origem, Receita.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/07/2015
Origem
PL 4254 de 2013
Proposições relacionadas
PL 2011 de 2015
RQO 2291 de 2015
Indexação
Resumo Criação, Estatuto, Pessoa com Deficiência. Art. 1 - Definição, Preceito Fundamental, Diretrizes, Estatuto, Pessoa com Deficiência, Atuação, Administração Estadual. Art. 2-124 - Garantia, Direitos e Garantias Fundamentais, Saúde, Habitação, Educação, Trabalho, Assistência Social, Transporte, Cultura, Esporte, Turismo, Lazer, Comunicação Social, Destinação, Pessoa com Deficiência. Art. 125-223 - Garantia, Acessibilidade, Atendimento Prioritário, Elevador, Cadeira de Rodas, Estabelecimento Comercial, Instituição Financeira, Transporte Coletivo. Art. 224-226 - Incentivo, Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia. Art. 227-232 - Proibição, Discriminação, Maus-Tratos. Art. 233-238 - Obrigatoriedade, Executivo, Expedição, Documento, Identificação, Pessoa com Deficiência. Art. 239-241 - Competência, Atuação, Conselho Estadual de Defesa dos Portadores de Deficiência. Art. 242-244 - Criação, Programa Estadual, Acessibilidade, Pessoa com Deficiência, Intermediário, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional Política Urbana e Gestão Metropolitana (SEDRU). Art. 245-248 - Autorização, Executivo, Criação, Centro de Referência, Apoio, Pessoa com Deficiência. Art. 248-255 - Criação, Área, Tratamento Especial, Pessoa com Deficiência, Órgão Público, Administração Estadual. Art. 256-264 - Criação, Fundo Estadual, Pessoa com Deficiência, Âmbito, Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Especificação, Origem, Receita.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
03/11/2015
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 5/11/2015, pág 31.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 5/11/2015, pág 31.
08/07/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/7/2015, pág 39. Anexe-se ao PL 2011 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/7/2015, pág 39. Anexe-se ao PL 2011 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.