Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera o art 3º da Lei 11824, de 6 de junho de 1995, que dispõe sobre a obrigatoriedade da veiculação de mensagens de conteúdo educativo nas capas e contracapas de cadernos escolares adquiridos pelas escolas públicas.
Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)
Situação: LEI 25559 2025 - Lei Ordinária
Cria o Conselho Escolar Antidrogas nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio e dá outras providências.
Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo Estado às pessoas que forem flagradas em áreas ou logradouros públicos e privados fazendo uso de drogas ilícitas em desacordo com determinação legal ou regulamentar e dá outras providências.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PRTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a responsabilização de condutores por danos materiais causados ao patrimônio público estadual em casos de acidente de trânsito provocado pelo consumo de álcool ou substâncias psicoativas.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Acrescenta o inciso XXIV ao art 4º e o art 4º-A à Lei 13772, de 11 de novembro de 2000, que dispõe sobre o registro e a divulgação de dados relativos à violência e à criminalidade no Estado.
Autoria: Deputado Antônio Jorge (PPS)
Situação: Arquivado
Cria campanha de prevenção ao consumo de oxi no Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN) e Deputado Anselmo José Domingos (PTC)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições bancárias afixarem mensagens contrárias ao uso de drogas em talões de cheques e dá outras providências.
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: Arquivado
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS, NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E NOS RESTAURANTES LOCALIZADOS ÀS MARGENS DAS RODOVIAS ESTADUAIS, ALERTANDO MOTORISTAS DE CAMINHÃO SOBRE OS RISCOS DE DIRIGIREM SOB EFEITO DE ÁLCOOL, DROGAS E MEDICAMENTOS.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: LEI 20358 2012 - LEI ORDINÁRIA
INSTITUI O DIA DE COMBATE AO CRACK NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: LEI 20827 2013 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO AOS TELESPECTADORES DAS TVS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO DUARTE BECHIR (PMN)
Situação: ARQUIVADO
