PL PROJETO DE LEI 1365/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições bancárias afixarem
mensagens contrárias ao uso de drogas em talões de cheques e dá outras
providências.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/05/2015
Origem
PL 903 de 2011
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 903 2011. Distribuído a 3 comissões: CJU PC DEC.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Bancos, Instituição Financeira, Fixação, Cheque, Cartão Magnético, Selo, Mensagem, Advertência, Efeito, Saúde, Utilização, Droga.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/05/2015
Origem
PL 903 de 2011
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 903 2011. Distribuído a 3 comissões: CJU PC DEC.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Bancos, Instituição Financeira, Fixação, Cheque, Cartão Magnético, Selo, Mensagem, Advertência, Efeito, Saúde, Utilização, Droga.
Documentos
Tramitação
18/07/2016
Esgotado o prazo do art 185 do RI, sem apresentação de recurso. Arquive-se.
Plenário
Esgotado o prazo do art 185 do RI, sem apresentação de recurso. Arquive-se.
05/07/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído). Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 8/7/2016, pág 103.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído). Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 8/7/2016, pág 103.
05/04/2016
A Presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei seja distribuído também à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos as distribuições originais e os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 7/4/2016, pág 18.
Plenário
A Presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei seja distribuído também à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos as distribuições originais e os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 7/4/2016, pág 18.
27/05/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto. (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto. (proposição redistribuída).
07/05/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/5/2015, pág 10. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas, para parecer. Recebido na CJU em 11/5/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/5/2015, pág 10. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas, para parecer. Recebido na CJU em 11/5/2015.