Lei nº 20.358, de 06/08/2012
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS, NOS POSTOS DE
COMBUSTÍVEIS E NOS RESTAURANTES LOCALIZADOS ÀS MARGENS DAS RODOVIAS
ESTADUAIS, ALERTANDO MOTORISTAS SOBRE OS RISCOS DE DIRIGIREM SOB EFEITO
DE ÁLCOOL, DROGAS OU MEDICAMENTOS.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo OBRIGATORIEDADE, POSTO DE COMBUSTÍVEL, RESTAURANTE, LOCALIZAÇÃO, MARGEM, RODOVIA, AFIXAÇÃO, CARTAZ, INFORMAÇÃO, ADVERTÊNCIA, MOTORISTA, CONDUTOR DE VEÍCULO, RISCOS, DIREÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, HIPÓTESE, CONSUMO, ÁLCOOL, DROGA, MEDICAMENTOS.
Assunto Geral TRANSPORTE E TRÂNSITO.
SAÚDE PÚBLICA.
PL PROJETO DE LEI 941/2011
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/08/2012 PÁG. 2 COL. 1
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Resumo OBRIGATORIEDADE, POSTO DE COMBUSTÍVEL, RESTAURANTE, LOCALIZAÇÃO, MARGEM, RODOVIA, AFIXAÇÃO, CARTAZ, INFORMAÇÃO, ADVERTÊNCIA, MOTORISTA, CONDUTOR DE VEÍCULO, RISCOS, DIREÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, HIPÓTESE, CONSUMO, ÁLCOOL, DROGA, MEDICAMENTOS.
Assunto Geral TRANSPORTE E TRÂNSITO.
SAÚDE PÚBLICA.
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