Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

193 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13551/2025

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de informações sobre a situação estrutural da ponte sobre o Rio Paraúna, localizada na Rodovia BR-259, no trecho compreendido entre os Municípios de Presidente Juscelino e Gouveia, com indicação da data da última inspeção técnica realizada na ponte, enviando-se a esta Casa o respectivo laudo técnico, se existente; das condições estruturais da ponte, com destaque para eventuais danos, riscos ou restrições de uso; da existência ou não de projetos de manutenção, recuperação ou substituição da estrutura da ponte em andamento ou em planejamento; do cronograma estimado, caso haja obras previstas, da empresa responsável por elas e dos valores envolvidos; e das medidas tomadas ou a serem adotadas pelo DER-MG para garantir a segurança dos usuários da BR-259 no referido trecho.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11222/2025

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de informações sobre a situação estrutural da ponte sobre o Rio Paraúna, localizada na Rodovia BR-259, no trecho compreendido entre os Municípios de Presidente Juscelino e Gouveia, com indicação da data da última inspeção técnica realizada nessa ponte, enviando-se a esta Casa o respectivo laudo técnico, se existente; de suas condições estruturais, com destaque para eventuais danos, riscos ou restrições de uso; da existência ou não de projetos de manutenção, recuperação ou substituição de sua estrutura em andamento ou em planejamento; do cronograma estimado da empresa responsável por elas e dos valores envolvidos, caso haja obras previstas; e das medidas tomadas ou a serem adotadas pelo DER-MG para garantir a segurança dos usuários da BR-259 no referido trecho

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13032/2025

Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos socioambientais dos empreendimentos minerários no Município de Diamantina.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12942/2025

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de informações acerca da previsão para execução de obras de pavimentação e asfaltamento da MG- 124, nos trechos que ligam Itamarandiba a Senador Modestino Gonçalves e a Capelinha.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10661/2025

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para levar o programa Cemig Agro aos  Municípios de Jaíba, Itacarambi, Espinosa, Porteirinha, Diamantina, Corinto, Buritizeiro, Rio Pardo de Minas, Montes Claros, Arinos e Chapada Gaúcha.

Autoria: Comissão Minas e Energia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10607/2025

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de informações acerca da previsão para execução de obras de pavimentação e asfaltamento da MG- 124, nos trechos que ligam Itamarandiba a Senador Modestino Gonçalves e a Capelinha.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

PL PROJETO DE LEI 3545/2025

Declara de utilidade pública a Associação dos Catadores de Diamantina - Acad -, com sede no Município de Diamantina.

Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PSDB)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3419/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado as festividades de Carnaval realizadas no Município de Diamantina.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

2 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 3362/2025

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Diamantina o imóvel que especifica. (Destinação: construção de moradias populares para os moradores da Ocupação Vitória e implantação de equipamentos públicos de saúde, educação, assistência social, esporte e lazer.)

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Anexado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11276/2024

Requer seja realizada audiência de convidados para entrega do diploma referente ao voto de congratulações de que trata o Requerimento em Comissão 11114 2024.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado