Dispõe sobre normas para o alinhamento e a organização de fiações aéreas em postes de energia elétrica no Estado.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço - Agência RMVA - em Ipatinga pedido de providências para a suspensão, anulação e nova convocação da Assembleia Metropolitana do Vale do Aço para debater o tema da concessão da água no Município de Ipatinga por possível vício de iniciativa e ausência de convocação prévia da reunião e pelo fato de ter sido instalada uma comissão parlamentar de inquérito na Câmara Municipal de Ipatinga sobre a matéria, conforme foi debatido em audiência pública desta comissão no dia 27/11/2023. 

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

Acrescenta o § 3º ao art 19 da Lei 22606, de 20 7 2017, que cria fundos estaduais de incentivo e de financiamento de investimento e dá outras providências.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Acrescenta artigo à Lei nº 13771, de 11 de dezembro de 2000. (Que dispõe sobre a administração, a proteção e a conservação das águas subterrâneas de domínio do Estado e dá outras providências.)

Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Determina a adoção de medidas impeditivas, por parte das concessionárias, do acesso de mamíferos silvestres aos fios de alta tensão dos postes de transmissão de energia elétrica no Estado.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Arquivado