RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10203/2025
RQN 10203/2025
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Requer seja encaminhado à Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais -
Codemge - pedido de informações sobre o projeto de concessão rodoviária
do Lote 7 - Ouro Preto, consubstanciadas nos estudos, nos projetos
executivos, no valor das tarifas de pedágio e na memória de cálculo para
o estabelecimento do valor de R$5.000.000.000,00, especificando-se os
investimentos no valor de R$2.100.000.000,00, provenientes da repactuação
do acordo de Mariana.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Comissão Participação Popular
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/02/2025
Origem
RQC 12255 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemge - pedido de informações sobre o projeto de concessão rodoviária do Lote 7 - Ouro Preto, consubstanciadas nos estudos, nos projetos executivos, no valor das tarifas de pedágio e na memória de cálculo para o estabelecimento do valor de R$5.000.000.000,00, especificando-se os investimentos no valor de R$2.100.000.000,00, provenientes da repactuação do acordo de Mariana.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e à diretora-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais – Codemge – pedido de informações sobre o projeto de concessão rodoviária do Lote 7 – Ouro Preto, expondo o valor total de investimento previsto, o detalhamento dos estudos, dos projetos executivos e dos valores das tarifas de pedágio bem como de sua memória de cálculo, e especificando os investimentos no valor de R$2.000.000.000,00 (dois bilhões de reais), provenientes da repactuação do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta – TTAC – relativo ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana.
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/02/2025
Origem
RQC 12255 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemge - pedido de informações sobre o projeto de concessão rodoviária do Lote 7 - Ouro Preto, consubstanciadas nos estudos, nos projetos executivos, no valor das tarifas de pedágio e na memória de cálculo para o estabelecimento do valor de R$5.000.000.000,00, especificando-se os investimentos no valor de R$2.100.000.000,00, provenientes da repactuação do acordo de Mariana.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e à diretora-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais – Codemge – pedido de informações sobre o projeto de concessão rodoviária do Lote 7 – Ouro Preto, expondo o valor total de investimento previsto, o detalhamento dos estudos, dos projetos executivos e dos valores das tarifas de pedágio bem como de sua memória de cálculo, e especificando os investimentos no valor de R$2.000.000.000,00 (dois bilhões de reais), provenientes da repactuação do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta – TTAC – relativo ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana.
Documentos
Tramitação
02/06/2025
Relatoria: Dep. Gustavo Santana. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 3/6/2025, pág 42.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Gustavo Santana. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 3/6/2025, pág 42.
25/02/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/2/2025, pág 22. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 27/2/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/2/2025, pág 22. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 27/2/2025.