RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10203/2025
Requer seja encaminhado à diretora-presidente da Companhia de
Desenvolvimento de Minas Gerais pedido de informações sobre o projeto de
concessão rodoviária do Lote 7 – Ouro Preto, consubstanciadas nos
estudos, nos projetos executivos, no valor das tarifas de pedágio e na
memória de cálculo para o estabelecimento do valor de R$5.000.000.000,00,
especificando-se os investimentos no valor de R$2.100.000.000,00
provenientes da repactuação do acordo de Mariana.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Participação Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/02/2025
Origem
RQC 12255 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à diretora-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais pedido de informações sobre o projeto de concessão rodoviária do Lote 7 – Ouro Preto, consubstanciadas nos estudos, nos projetos executivos, no valor das tarifas de pedágio e na memória de cálculo para o estabelecimento do valor de R$5.000.000.000,00, especificando-se os investimentos no valor de R$2.100.000.000,00 provenientes da repactuação do acordo de Mariana.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e à diretora-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais – Codemge – pedido de informações sobre o projeto de concessão rodoviária do Lote 7 – Ouro Preto, expondo o valor total de investimento previsto, o detalhamento dos estudos, dos projetos executivos e dos valores das tarifas de pedágio bem como de sua memória de cálculo, e especificando os investimentos no valor de R$2.000.000.000,00 (dois bilhões de reais), provenientes da repactuação do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta – TTAC – relativo ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana.
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/02/2025
Origem
RQC 12255 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à diretora-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais pedido de informações sobre o projeto de concessão rodoviária do Lote 7 – Ouro Preto, consubstanciadas nos estudos, nos projetos executivos, no valor das tarifas de pedágio e na memória de cálculo para o estabelecimento do valor de R$5.000.000.000,00, especificando-se os investimentos no valor de R$2.100.000.000,00 provenientes da repactuação do acordo de Mariana.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e à diretora-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais – Codemge – pedido de informações sobre o projeto de concessão rodoviária do Lote 7 – Ouro Preto, expondo o valor total de investimento previsto, o detalhamento dos estudos, dos projetos executivos e dos valores das tarifas de pedágio bem como de sua memória de cálculo, e especificando os investimentos no valor de R$2.000.000.000,00 (dois bilhões de reais), provenientes da repactuação do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta – TTAC – relativo ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana.
Documentos
Tramitação
25/02/2026
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Belo Horizonte - MG Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Belo Horizonte - MG Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG
25/02/2026
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 25/2/2026, pág 101, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 25/2/2026, pág 101, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
24/02/2026
Aprovado o requerimento em Plenário, na forma do Substitutivo 1. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Decisão publicada no DL em 26/2/2026, pág 154.
Plenário
Aprovado o requerimento em Plenário, na forma do Substitutivo 1. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Decisão publicada no DL em 26/2/2026, pág 154.
02/06/2025
Relatoria: Dep. Gustavo Santana. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 3/6/2025, pág 42.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Gustavo Santana. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 3/6/2025, pág 42.
25/02/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/2/2025, pág 22. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 27/2/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/2/2025, pág 22. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 27/2/2025.