PL PROJETO DE LEI 390/2015
Determina a adoção de medidas impeditivas, por parte das concessionárias,
do acesso de mamíferos silvestres aos fios de alta tensão dos postes de
transmissão de energia elétrica no Estado.
Situação atual:
Arquivado
2 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/03/2015
Origem
PL 5698 de 2014
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU MAD FFO.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Concessionária, Energia Elétrica, Adoção, Medida Preventiva, Acesso, Fauna Silvestre, Fio, Alta Tensão.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/03/2015
Origem
PL 5698 de 2014
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU MAD FFO.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Concessionária, Energia Elétrica, Adoção, Medida Preventiva, Acesso, Fauna Silvestre, Fio, Alta Tensão.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
18/08/2016
Ofício do Sr Alex Sandro Feil, superintendente de Comunicação e Relações Institucionais da Aneel, prestando informações relativas ao Projeto de Lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 20/8/2016, pág 23.
Plenário
Ofício do Sr Alex Sandro Feil, superintendente de Comunicação e Relações Institucionais da Aneel, prestando informações relativas ao Projeto de Lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 20/8/2016, pág 23.
14/06/2016
Ofício do Sr Anderson Ferreira, superintendente de Coordenação e Representação Parlamentar da Cemig, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 16/6/2016, pág 4.
Plenário
Ofício do Sr Anderson Ferreira, superintendente de Coordenação e Representação Parlamentar da Cemig, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 16/6/2016, pág 4.
14/04/2016
Remessa do Ofício 769 2016 SGM ao Sr Mauro Borges Lemos, Diretor-Presidente da Cemig, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 769 2016 SGM ao Sr Mauro Borges Lemos, Diretor-Presidente da Cemig, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
14/04/2016
Remessa do Ofício 769 2016 SGM ao Sr Romeu Donizete Rufino, Diretor-Geral da Aneel, Brasília - DF, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 769 2016 SGM ao Sr Romeu Donizete Rufino, Diretor-Geral da Aneel, Brasília - DF, com pedido de informação.
13/04/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge. Aprovado pedido de informaçáo à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Aprovado pedido de informação à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge. Aprovado pedido de informaçáo à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Aprovado pedido de informação à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG.
17/03/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge.
11/03/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/3/2015, pág 63. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 13/3/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/3/2015, pág 63. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 13/3/2015.