Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera dispositivos da Lei 6763, de 1975, relativos à Taxa para fins de Expedição do Certificado de Licenciamento Anual de Veículo - Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV -, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Coronel Sandro (PSL)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a isenção do pagamento da Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo - TRLAV.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: LEI 24112 2022 - Lei Ordinária
Altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: Anexado
Altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Bartô (NOVO)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Anexado
Altera dispositivos da Lei 14937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Coronel Sandro (PSL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a publicidade das informações referentes aos contribuintes inscritos na dívida ativa estadual.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a responsabilidade de pagamento de IPTU.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (PPS)
Situação: Arquivado
Institui o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - Contribuinte Legal -, define princípios para o relacionamento entre os contribuintes e o Estado, estabelece regras de conformidade tributária e dá outras providências.
Autoria: Deputado Coronel Sandro (PSL)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Garante às pessoas com câncer que estejam em tratamento a gratuidade do Imposto sobre a Propriedade sobre Veículos Automotores - IPVA.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Arquivado
