Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção da frase de advertência "Se beber, não dirija. Vamos preservar a vida." nos cardápios e panfletos de propaganda de bares, restaurantes, boates, lanchonetes e similares localizados no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Antônio Jorge (PPS)
Situação: LEI 23051 2018 - Lei Ordinária
Altera a Lei 21737, de 5 de agosto de 2015. (Que dispõe sobre a comercialização e o consumo de bebida alcoólica nos estádios de futebol localizados no Estado e dá outras providências.)
Autoria: Deputado Anselmo José Domingos (PTC)
Situação: Rejeitado
Regulamenta a exposição de bebidas alcoólicas, para o público consumidor no mesmo espaço físico contíguo a bebida não alcoólica inferior a 0,5º Gay Lussac.
Autoria: Deputado Antônio Jorge (PPS)
Situação: Arquivado
Proíbe a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis no Estado.
Autoria: Deputado Cabo Júlio (PMDB)
Situação: Arquivado
Institui o Dia Estadual das Cervejarias Artesanais Mineiras.
Autoria: Deputado Dirceu Ribeiro (PHS)
Situação: LEI 22511 2017 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a venda e o consumo de cerveja em estádios e arenas esportivos no Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a colocação de advertência nas embalagens de bebidas alcoólicas.
Autoria: Deputado Gustavo Corrêa (DEM)
Situação: Retirado de tramitação
Institui no Estado a política de prevenção e cessação do tabagismo, do alcoolismo e da toxicomania.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Define a cerveja como bebida alcoólica.
Autoria: Deputado Anselmo José Domingos (PTC)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a autorização e regulamentação da venda e o consumo de bebidas alcoólicas em eventos esportivos, estádios e arenas desportivas no Estado.
Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB)
Situação: Arquivado
