Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à chefe adjunta da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre o número de indiciados nos últimos 12 meses no Estado pelo crime de embriaguez ao volante e sobre as estatísticas dos desdobramentos das investigações.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre as operações denominadas Lei Seca, de combate à embriaguez ao volante nos últimos 12 meses, consubstanciadas no número de operações e nos seus respectivos desdobramentos, como prisões em flagrante e vítimas fatais decorrentes da ingestão de álcool no trânsito, entre outros dados, para implementação de políticas públicas visando extinguir acidentes dessa natureza no Estado.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir políticas públicas para a diminuição do número de acidentes causados por embriaguez ao volante no Estado.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Confere ao Município de Juiz de Fora o título de Capital Mineira da Cerveja Artesanal.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Declara patrimônio cultural imaterial de Minas Gerais o método de fabricação da cachaça do Vale do Piranga.
Autoria: Deputado Glaycon Franco (PV)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a responsabilização de condutores por danos materiais causados ao patrimônio público estadual em casos de acidente de trânsito provocado pelo consumo de álcool ou substâncias psicoativas.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Veda a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas a portadores de arma de fogo em boates, casas noturnas, casas de "shows" e congêneres e dá outras providências.
Autoria: Deputado Zé Reis (PSD)
Situação: Arquivado
Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nas dependências dos postos de combustíveis do Estado.
Autoria: Deputado Charles Santos (PRB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a exposição de bebidas alcoólicas para o público consumidor em locais específicos, distintos dos destinados a bebidas não alcoólicas e outros produtos.
Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 21737, de 5 de março de 2015. (Dispõe sobre a comercialização e o consumo de bebida alcoólica nos estádios de futebol localizados no Estado e dá outras providências.)
Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
