PL PROJETO DE LEI 3607/2022
PL 3607/2022
Agora
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Confere ao Município de Juiz de Fora o título de Capital Mineira da
Cerveja Artesanal.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
7 a favor
3 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Desenvolvimento Econômico
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/04/2022
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DEC.
Indexação
Resumo Concessão Honorífica, Título, Capital de Estado, Cerveja, Município, Juiz de Fora.
Local Comissão de Desenvolvimento Econômico
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/04/2022
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DEC.
Indexação
Resumo Concessão Honorífica, Título, Capital de Estado, Cerveja, Município, Juiz de Fora.
Documentos
Tramitação
08/07/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Antonio Carlos Arantes.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Antonio Carlos Arantes.
01/07/2025
Proposição recebida na Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Proposição recebida na Comissão de Desenvolvimento Econômico.
01/07/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 2/7/2025, pág 89.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 2/7/2025, pág 89.
10/03/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota (proposição redistribuída).
10/04/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído)(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído)(proposição redistribuída).
19/04/2022
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei, que havia sido distribuído à Comissão de Cultura, seja redistribuído à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos a distribuição à Comissão de Constituição e Justiça e os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 21/4/2022, pág 61.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei, que havia sido distribuído à Comissão de Cultura, seja redistribuído à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos a distribuição à Comissão de Constituição e Justiça e os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 21/4/2022, pág 61.
11/04/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
01/04/2022
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
30/03/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/4/2022, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/4/2022, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.