PL PROJETO DE LEI 3607/2022
PL 3607/2022
Agora
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Confere ao Município de Juiz de Fora o título de Capital Mineira da
Cerveja Artesanal.
Situação atual:
Aguardando diligência em comissão
7 a favor
3 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando diligência em comissão
Local Comissão de Desenvolvimento Econômico
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/04/2022
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DEC.
Indexação
Resumo Concessão Honorífica, Título, Capital de Estado, Cerveja, Município, Juiz de Fora.
Local Comissão de Desenvolvimento Econômico
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/04/2022
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DEC.
Indexação
Resumo Concessão Honorífica, Título, Capital de Estado, Cerveja, Município, Juiz de Fora.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
07/10/2025
Ofício da Associação de Cervejeiros Caseiros da Zona da Mata, manifestando-se favoravelmente à aprovação do projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 9/10/2025, pág 10.
Plenário
Ofício da Associação de Cervejeiros Caseiros da Zona da Mata, manifestando-se favoravelmente à aprovação do projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 9/10/2025, pág 10.
18/09/2025
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Desenvolvimento Econômico. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 19/9/2025, pág 215.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Desenvolvimento Econômico. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 19/9/2025, pág 215.
13/08/2025
Remessa do Ofício 2091 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG; Presidente da Associação das Cervejarias da Zona da Mata Mineira, Juiz de Fora - MG; Associação de Cervejeiros Caseiros da Zona da Mata, Belo Horizonte - MG; Presidente do Conselho Municipal de Turismo, Juiz de Fora - MG; Presidente da Associação dos Cervejeiros Artesanais de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2091 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG; Presidente da Associação das Cervejarias da Zona da Mata Mineira, Juiz de Fora - MG; Associação de Cervejeiros Caseiros da Zona da Mata, Belo Horizonte - MG; Presidente do Conselho Municipal de Turismo, Juiz de Fora - MG; Presidente da Associação dos Cervejeiros Artesanais de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
12/08/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Antonio Carlos Arantes. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, à Associação dos Cervejeiros Artesanais de Minas Gerais - Acerva Mineira, à Associação das Cervejarias da Zona da Mata Mineira, à Associação de Cervejeiros Zona da Mata e ao Conselho Municipal de Turismo de Juiz de Fora.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Antonio Carlos Arantes. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, à Associação dos Cervejeiros Artesanais de Minas Gerais - Acerva Mineira, à Associação das Cervejarias da Zona da Mata Mineira, à Associação de Cervejeiros Zona da Mata e ao Conselho Municipal de Turismo de Juiz de Fora.
08/07/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Antonio Carlos Arantes.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Antonio Carlos Arantes.
01/07/2025
Proposição recebida na Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Proposição recebida na Comissão de Desenvolvimento Econômico.
01/07/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 2/7/2025, pág 89.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 2/7/2025, pág 89.
10/03/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota (proposição redistribuída).
10/04/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído)(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído)(proposição redistribuída).
19/04/2022
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei, que havia sido distribuído à Comissão de Cultura, seja redistribuído à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos a distribuição à Comissão de Constituição e Justiça e os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 21/4/2022, pág 61.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei, que havia sido distribuído à Comissão de Cultura, seja redistribuído à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos a distribuição à Comissão de Constituição e Justiça e os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 21/4/2022, pág 61.
11/04/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
01/04/2022
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
30/03/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/4/2022, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/4/2022, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.