Dispõe sobre a inclusão de alimentos da agricultura familiar, preferencialmente de produção com base agroecológica ou orgânica, na alimentação da rede hospitalar e unidades públicas de saúde do Estado, estabelece critérios para essa inclusão e dá outras providências.

Autoria: Deputada Leninha (PT)

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG – pedido de providências para que, no escopo da Ação 4235, envide esforços para prestar assessoramento técnico a 50 comunidades quilombolas no Estado, incluindo a realização de ações de capacitação nas temáticas de aquicultura e agroecologia, com oficinas de capacitação para o manejo de peixes, para práticas agrícolas orgânicas e para gestão cooperativa com formação em administração e finanças, e para que apoie a criação de cooperativas quilombolas e oriente as referidas comunidades na criação dessas cooperativas, com suporte para organização financeira e governança comunitária.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para que avalie a possibilidade de desenvolver estudo e propor projeto dedicado à implantação de hortas orgânicas em escolas e em faixas sob linhas de transmissão na Região Intermediária de Montes Claros, semelhante ao projeto Hortas em Rede, desenvolvido na Região Metropolitana de São Paulo pela Enel, empresa de distribuição e comercialização de energia elétrica.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais - Seapa - pedido de providências para a implementação da política de incentivo à produção de alimentos orgânicos e de base agroecológica, com a previsão de subsídio específico para a produção desses alimentos pela agricultura familiar.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar pedido de providências para criação de linha de fomento para viabilizar a transição agroecológica dos arranjos produtivos dos agricultores familiares.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão