RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16925/2025
Requerem seja encaminhado ao Ministério da Agricultura e Pecuária - Mapa
-, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, ao Ministério Público
Federal - MPF -, à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento - Seapa - e ao Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA -
pedido de providências para fiscalização, responsabilização e reparação
dos danos causados pela aplicação de agrotóxicos por meio de drones em
diversos municípios do Vale do Mucuri e regiões adjacentes, que resultou
em contaminação de áreas de produção orgânica certificada, prejuízos
econômicos e sociais às famílias agricultoras, riscos à saúde humana e ao
meio ambiente, e violação da Portaria Mapa nº 298/2021, que regula a
aplicação aérea de agrotóxicos.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/09/2025
Assunto Requerem seja encaminhado ao Ministério da Agricultura e Pecuária - Mapa -, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, ao Ministério Público Federal - MPF -, à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - e ao Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA - pedido de providências para fiscalização, responsabilização e reparação dos danos causados pela aplicação de agrotóxicos por meio de drones em diversos municípios do Vale do Mucuri e regiões adjacentes, que resultou em contaminação de áreas de produção orgânica certificada, prejuízos econômicos e sociais às famílias agricultoras, riscos à saúde humana e ao meio ambiente, e violação da Portaria Mapa nº 298/2021, que regula a aplicação aérea de agrotóxicos.
Proposições relacionadas
RQN 14079 de 2025
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/09/2025
Assunto Requerem seja encaminhado ao Ministério da Agricultura e Pecuária - Mapa -, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, ao Ministério Público Federal - MPF -, à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - e ao Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA - pedido de providências para fiscalização, responsabilização e reparação dos danos causados pela aplicação de agrotóxicos por meio de drones em diversos municípios do Vale do Mucuri e regiões adjacentes, que resultou em contaminação de áreas de produção orgânica certificada, prejuízos econômicos e sociais às famílias agricultoras, riscos à saúde humana e ao meio ambiente, e violação da Portaria Mapa nº 298/2021, que regula a aplicação aérea de agrotóxicos.
Proposições relacionadas
RQN 14079 de 2025
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação