Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a realização de concurso público específico para as escolas quilombolas, garantindo o provimento preferencial de docentes oriundos das comunidades quilombolas e a adaptação do calendário e da alimentação escolar às especificidades socioculturais, em conformidade com a Lei 25283, de 2025, que dispõe sobre a educação escolar quilombola no Estado.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre as iniciativas realizadas no âmbito da Ação 1033 - Modalidades e Temáticas Especiais - e da Ação 2116 - Projeto Saúde na Escola -, ambas integrantes do Programa 167 - Programa Estadual de Desenvolvimento da Educação Básica - do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2025-2027, voltadas à ampliação dos núcleos de acolhimento educacional - NAEs.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre as iniciativas realizadas no âmbito da Ação 1033 – Modalidades e Temáticas Especiais – e da Ação 2116 – Projeto Saúde na Escola –, ambas integrantes do Programa 167 – Programa Estadual de Desenvolvimento da Educação Básica – do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2025-2027, voltadas à ampliação dos núcleos de acolhimento educacional – NAEs.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que elabore e implemente um plano de alimentação escolar saudável, estabelecendo como meta que, num prazo de 10 anos, todos os alimentos adquiridos sejam agroecológicos.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE –, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para que seja processado o pedido para disponibilização de professor de apoio da Sra. Tathy Santos, mãe do aluno Enzo Santos Araújo Ribeiro, estudante da Escola Estadual Doutor Antônio Augusto Veloso, situada em Montes Claros, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG –, em 14/4/2025, sob o Protocolo nº 101848.003258-7/2025.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado