Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de informações sobre o cumprimento da exigência de aplicação mínima de 30% dos recursos destinados à compra institucional de gêneros alimentícios, conforme determinado pela Lei nº 20.608, de 2011.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para garantir e ampliar incentivos fiscais a agroindústrias familiares, assentados de reforma agrária e agricultores familiares.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Reconhece como relevante interesse cultural, patrimônio histórico e social e de natureza material e imaterial do Estado o modo de plantio do arroz e a conservação das sementes crioulas realizados pelos produtores rurais na Associação Comunitária dos Moradores da Comunidade de Córrego de Areia e Adjacências, no Município de Fortuna de Minas.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a política estadual de desenvolvimento sustentado da cadeia produtiva do cacau.
Autoria: Deputado Roberto Andrade (PRD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a política estadual de inclusão produtiva rural da pessoa com deficiência ou com transtorno do espectro autista.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (UNIÃO)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a coleta tradicional da arnica dos campos rupestres e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para incorporação da perspectiva da economia popular solidária nas ações que visem ao incentivo ao cooperativismo e ao associativismo e para destinação dessas ações aos agricultores familiares, indígenas e povos e comunidades tradicionais.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para fortalecer as ações de compras institucionais e para incluir povos e comunidades tradicionais, povos indígenas e assentados de reforma agrária como público-alvo da Ação 4358 – Circuitos de Comercialização e Mercados Institucionais, na revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental para o exercício de 2027.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais pedido de providências para promover o apoio a agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais, povos indígenas e assentados de reforma agrária na regularização da documentação exigida para acesso aos programas de compras institucionais, em especial o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para a inclusão do financiamento de tecnologias sociais de acesso à água e de práticas mecânicas de conservação do solo e da água, com respeito às especificidades dos municípios e territórios, no âmbito da Ação 4383 – Desenvolvimento Rural Sustentável e Agricultura Familiar, na revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental para o exercício de 2027.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
