PL PROJETO DE LEI 1258/2015
Institui o Dia do Agente Penitenciário, a ser comemorado anualmente no dia 7 de março.
Autoria: Deputado Cabo Júlio (PMDB)
Situação: Arquivado
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
51 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 1084/2015
Institui no Estado o Dia do Agente de Segurança Penitenciário.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: LEI 22509 2017 - Lei Ordinária
2 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 1053/2015
PL 1053/2015
Agora
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Altera dispositivo da Lei 19553, de 9 de agosto de 2011, que cria cargos das carreiras de agente de segurança penitenciário, gestor ambiental, professor de educação superior, analista universitário e técnico universitário, reajusta os valores da vantagem pessoal a que se refere o art 1º da Lei nº 10470, de 15 de abril de 1991, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
1 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 840/2015
Altera a Lei nº 18.185, de 4 de junho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Arquivado
24 a favor
95 contra
PL PROJETO DE LEI 64/2015
Institui a Política de Saúde Mental para os Agentes de Segurança Penitenciária e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
1 a favor
0 contra
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 8/2015
Acrescenta parágrafos ao art. 36 da Constituição do Estado. (Propõe a concessão de aposentadoria especial aos agentes penitenciários e agentes socioeducativos devido ao exercício de atividade de risco.)
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Anselmo José Domingos (PTC), Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Bonifácio Mourão (PSDB), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Dilzon Melo (PTB), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Fabiano Tolentino (PPS), Deputado Felipe Attiê (PP), Deputado Fred Costa (PEN), Deputado Gil Pereira (PP), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado Inácio Franco (PV), Deputada Ione Pinheiro (DEM), Deputado Ivair Nogueira (PMDB), Deputado João Leite (PSDB), Deputado Lafayette de Andrada (PSDB), Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), Deputado Missionário Márcio Santiago (PTB), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Nozinho (PDT), Deputado Rogério Correia (PT), Deputada Rosângela Reis (PROS), Deputado Thiago Cota (PPS), Deputado Tito Torres (PSDB), Deputado Wander Borges (PSB) e Deputado Antônio Jorge (PPS)
Situação: Arquivado
17 a favor
2 contra
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 58/2013
ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART 36 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (PROPÕE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS AGENTES PENITENCIÁRIOS E AGENTES SOCIOEDUCATIVOS DEVIDO AO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DE RISCO.)
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES PDT DEPUTADO ADALCLEVER LOPES PMDB DEPUTADA ANA MARIA RESENDE PSDB DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO PT DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS PTC DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES SEM PARTIDO DEPUTADO ARLEN SANTIAGO PTB DEPUTADO BOSCO PTDOB DEPUTADO BRAULIO BRAZ PTB DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL PCDOB DEPUTADO CÉLIO MOREIRA PSDB DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA PSDB DEPUTADO DILZON MELO PTB DEPUTADO DUILIO DE CASTRO PMN DEPUTADO DURVAL ÂNGELO PT DEPUTADO GILBERTO ABRAMO PRB DEPUTADO GLAYCON FRANCO PRTB DEPUTADO GUSTAVO PERRELLA PDT DEPUTADO HÉLIO GOMES PSD DEPUTADO INÁCIO FRANCO PV DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA PMDB DEPUTADO JOÃO LEITE PSDB DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA PSDB DEPUTADO LEONARDO MOREIRA PSDB DEPUTADO LEONÍDIO BOUÇAS PMDB DEPUTADA LIZA PRADO PSB DEPUTADO LUIZ HENRIQUE PSDB DEPUTADO MÁRIO HENRIQUE CAIXA PCDOB DEPUTADO NEILANDO PIMENTA PHS DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT DEPUTADO RÔMULO VENEROSO PV DEPUTADA ROSÂNGELA REIS PV DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ PMDB DEPUTADO ZÉ MAIA PSDB DEPUTADO ANTÔNIO LERIN PSB
Situação: ARQUIVADO
13 a favor
4 contra
PL PROJETO DE LEI 4375/2013
INSTITUI O DIA DO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
1 a favor
3 contra
PL PROJETO DE LEI 4208/2013
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 19553, DE 9 8 2011, QUE CRIA CARGOS DAS CARREIRAS DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, GESTOR AMBIENTAL, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, ANALISTA UNIVERSITÁRIO E TÉCNICO UNIVERSITÁRIO, REAJUSTA OS VALORES DA VANTAGEM PESSOAL A QUE SE REFERE O ART 1 DA LEI 10470, DE 15 4 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 4170/2013
ALTERA A LEI 18185, DE 4 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
238 a favor
512 contra