Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE AÇUCENA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DE UM CENTRO CULTURAL, QUE CONSISTIRÁ EM ESPAÇO COM BIBLIOTECA, MUSEU, SALA DE CINEMA, EXPOSIÇÕES, OFICINAS DE ARTESANATO, TEATRO, DANÇA E OUTRAS ATIVIDADES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DA CULTURA REGIONAL.)
Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação: LEI 21395 2014 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE AÇUCENA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE.)
Autoria: DEPUTADO ZÉ MAIA (PSDB)
Situação: LEI 20564 2012 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA O PRAZO PARA QUE OS MUNICÍPIOS A QUE SE REFERE A LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998, POSSAM MANIFESTAR-SE SOBRE A DOAÇÃO OU A REVERSÃO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO LUIZ FERNANDO FARIA PPB
Situação: LEI 14369 2002 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA O ART. 2 DA LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998. (AUMENTA O PRAZO PARA OS MUNICÍPIOS FORMALIZAREM, NA SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, SEU INTERESSE PELA DOAÇÃO OU REVERSÃO DAS PRAÇAS DE ESPORTE)
Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PSDB)
Situação: LEI 13646 2000 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE AÇUCENA TERRENO RECEBIDO EM DOAÇÃO. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UM EDUCANDÁRIO PRÉ-ESCOLAR.)
Autoria: DEPUTADA ELBE BRANDÃO (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO ESTADO AO MUNICÍPIO DE AÇUCENA
Autoria: GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação: LEI 10462 1991 - LEI ORDINÁRIA
