Lei nº 10.462, de 08/03/1991
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO ESTADO AO
MUNICÍPIO DE AÇUCENA.
Origem
Fonte
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, IMÓVEL, MUNICÍPIO, AÇUCENA, INSTALAÇÃO, SERVIÇO PÚBLICO.
Assunto Geral IMÓVEL.
PL PROJETO DE LEI 2457/1990
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/03/1991 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 443
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, IMÓVEL, MUNICÍPIO, AÇUCENA, INSTALAÇÃO, SERVIÇO PÚBLICO.
Assunto Geral IMÓVEL.
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