PL PROJETO DE LEI 636/2015
Dispõe sobre requisitos de acessibilidade de bacias sanitárias em espaços públicos e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
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Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
439 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 510/2015
Proíbe, nos veículos de transporte coletivo público urbano e semiurbano, no âmbito do Estado, o uso de cartões, sistemas biométricos e outros mecanismos capazes de restringir o gozo, pelo idoso, do direito à gratuidade, que deve ser assegurado mediante o uso de qualquer documento de identidade, conforme os termos da Lei 10741, de 2003.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 475/2015
Institui o Dia Estadual de Combate aos Maus-Tratos contra Idosos.
Autoria: Deputado Wander Borges (PSB)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 468/2015
Torna obrigatória a reserva de 5% (cinco por cento) de mesas e cadeiras para idosos, portadores de deficiência físico-motora e mulheres gestantes, nas praças de alimentação dos "shopping centers" e nos restaurantes no Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 465/2015
Dá nova redação ao § 4º do art. 3º da Lei nº 11.666, de 1994, que estabelece normas para facilitar o acesso dos portadores de deficiência física aos edifícios de uso público, de acordo com o estabelecido no art. 227 da Constituição Federal e no art. 224, § 1º, I, da Constituição Estadual.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
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PL PROJETO DE LEI 401/2015
Institui a Semana Estadual do Idoso.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
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PL PROJETO DE LEI 389/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação, em repartições públicas estaduais, hospitais públicos e postos de saúde, de placa com a seguinte frase: "Desrespeitar ou prejudicar idosos é crime".
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 319/2015
Faculta à pessoa idosa e à pessoa com deficiência a vacinação em seu domicílio durante as campanhas realizadas no âmbito do Estado de Minas Gerais, sempre que houver a impossibilidade de seu deslocamento até os postos de atendimento, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 164/2015
Dispõe sobre a concessão de cartão especial de estacionamento para pessoas maiores de 65 anos de idade nos estabelecimento públicos e privados e dá outras providências.
Autoria: Deputado Paulo Lamac (PT)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 136/2015
Cria a Carteira Estadual do Idoso, a ser emitida para pessoas com idade entre 60 e 65 anos, com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
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Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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