Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui a campanha permanente de combate ao assédio e à violência contra mulheres nos eventos culturais e esportivos realizados no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: LEI 25176 2025 - Lei Ordinária
Torna obrigatória, para a realização de provas, competições e eventos de atletismo, também denominados corridas de rua, em vias abertas à circulação, a apresentação de autorização emitida pelo órgão dirigente da modalidade de atletismo no Estado.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Inclui na grade curricular das escolas estaduais conteúdo sobre princípios da filosofia chinesa contidos na arte marcial Kung Fu.
Autoria: Deputado Leonídio Bouças (MDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Estabelece o sexo biológico como critério para definição do gênero dos esportistas em competições esportivas profissionais no Estado.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PSL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a proteção integral aos direitos do estudante atleta.
Autoria: Deputado Coronel Henrique PSL Deputado Doutor Paulo PATRI
Situação: LEI 23822 2021 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a proteção integral aos direitos do estudante atleta.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)
Situação: Retirado de tramitação
Altera a Lei 20824 de 31 de julho de 2013, que concede incentivo a projetos esportivos e dá outras providências.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)
Situação: LEI 24987 2024 - Lei Ordinária
Dispõe sobre o abono de faltas de estudantes da educação básica que participarem de competições desportivas.
Autoria: Deputado Doutor Paulo PATRI
Situação: Retirado de tramitação
Autoriza o governo do Estado a utilizar e a ceder os ônibus escolares no período de férias escolares para atividades culturais e desportivas.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 14181, de 17 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a política de proteção à fauna e à flora aquáticas e de desenvolvimento da pesca e da aquicultura no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB)
Situação: Aguardando votação em Plenário
