PL PROJETO DE LEI 3739/2022
PL 3739/2022
Agora
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Autoriza o Executivo a executar obras de ampliação, melhoramentos e
construção de aeródromos públicos delegados ao Estado e dá outras
providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/05/2022
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU TCO ELJ FFO.
Indexação
Resumo Autorização, Executivo, Obra de Engenharia, Melhoria, Extensão, Aeroporto, Objetivo, Lazer, Esporte, Drone, Contrato, Concessionária, Permissão, Concessão de Uso, Possibilidade, Convênio, Delegação, Parceria, Setor Público, Setor Privado, Competência, Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (SEINFRA), Cadastro, Associação Desportiva.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/05/2022
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU TCO ELJ FFO.
Indexação
Resumo Autorização, Executivo, Obra de Engenharia, Melhoria, Extensão, Aeroporto, Objetivo, Lazer, Esporte, Drone, Contrato, Concessionária, Permissão, Concessão de Uso, Possibilidade, Convênio, Delegação, Parceria, Setor Público, Setor Privado, Competência, Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (SEINFRA), Cadastro, Associação Desportiva.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
30/07/2024
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
25/07/2024
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 26/7/2024, pág 41.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 26/7/2024, pág 41.
02/07/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota (redistribuído). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota (redistribuído). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias.
31/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota (redistribuído).
30/05/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz.
26/05/2022
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
24/05/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/5/2022, pág 20. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, de Esporte, Lazer e Juventude e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/5/2022, pág 20. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, de Esporte, Lazer e Juventude e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.