PL PROJETO DE LEI 3503/2022
PL 3503/2022
Agora
Carregando mensagem...
Dispõe sobre a conversão de milhas e outros benefícios, provenientes de
passagens aéreas adquiridas com recursos públicos do Poder Legislativo e
do Poder Executivo, para todos os atletas e paratletas do Estado e dá
outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/02/2022
Proposições relacionadas
PL 1528 de 2020
Proposições anexadas
PL 108 de 2023
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU ELJ DEC APU.
Indexação
Resumo Autorização, Legislativo, Executivo, Conversão, Registro, Programa, Bonificação, Aquisição, Passagem Aérea, Destinação, Servidor Público Estadual, Utilização, Recursos Financeiros, Recursos Públicos, Deslocamento, Atleta, Paratleta, Evento Esportivo.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/02/2022
Proposições relacionadas
PL 1528 de 2020
Proposições anexadas
PL 108 de 2023
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU ELJ DEC APU.
Indexação
Resumo Autorização, Legislativo, Executivo, Conversão, Registro, Programa, Bonificação, Aquisição, Passagem Aérea, Destinação, Servidor Público Estadual, Utilização, Recursos Financeiros, Recursos Públicos, Deslocamento, Atleta, Paratleta, Evento Esportivo.
Documentos
Tramitação
25/10/2024
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
24/10/2024
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 25/10/2024, pág 47.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 25/10/2024, pág 47.
24/09/2024
Remessa do Ofício 2300 2024 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2300 2024 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
24/09/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
31/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva.
17/03/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
07/03/2023
PL 108 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 9/3/2023, pág 16.
Plenário
PL 108 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 9/3/2023, pág 16.
16/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 1528 2020 ao final da 19ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça, de Esporte, Lazer e Juventude, de Desenvolvimento Econômico e de Administração Pública para parecer, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 43.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 1528 2020 ao final da 19ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça, de Esporte, Lazer e Juventude, de Desenvolvimento Econômico e de Administração Pública para parecer, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 43.
16/02/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/2/2022, pág 3. Anexe-se ao PL 1528 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/2/2022, pág 3. Anexe-se ao PL 1528 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.