Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o atendimento às pessoas com transtorno do espectro autista no Estado, detalhando o número de pessoas atendidas, o número e a distribuição espacial das unidades de atendimento na rede de cuidados da pessoa com deficiência e na rede de atenção psicossocial; e sobre a oferta de tecnologias de comunicação alternativa a esse público no Estado.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater a vida profissional da pessoa com transtorno do espectro autista, bem como divulgar a campanha "Compreenda meu olhar".

Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)

Situação: Aprovado

Institui a Carteira de Identificação do Autista - CIA - no âmbito do Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Arquivado

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a edição de decreto tendo como objetivo a instituição da Carteira de Identificação do Autista no âmbito do Estado.

Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)

Situação: Aprovado

Obriga os estabelecimentos públicos e privados no Estado a inserir o portador de transtorno autista no rol elencado como atendimento prioritário, bem como a colocar nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: LEI 23414 2019 - Lei Ordinária