Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para o aumento do efetivo policial do destacamento da Polícia Militar no Município de Ipuiúna, bem como para a destinação de armamento de incapacitação neuromuscular e fuzil calibre 7.62mm ao referido destacamento.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para o aumento do efetivo da Companhia de Polícia Militar no Município de São Gonçalo do Sapucaí, bem como para a destinação de apoio logístico à unidade.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para a destinação de uma viatura à Delegacia de Polícia Civil do Município de Andradas, bem como para o aumento do seu efetivo policial.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para a solução imediata dos problemas relacionados ao sistema de ponto digital implantado no Comando de Operações Especiais da Polícia Penal.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Dispõe sobre o direito dos militares de opção por nova lotação, no âmbito do Estado, em razão de doença de filho, cônjuge ou dependente.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Anexado
Institui a política estadual de proteção e valorização dos servidores de segurança pública transferidos para a inatividade.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas em documento em que conste a motivação legal do ato administrativo que promove a alteração da jornada de trabalho de servidor em ajustamento funcional lotado no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional Gameleira.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – e à Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo da Sejusp pedido de providências para disponibilização de vagas para os agentes de segurança socioeducativos da unidade de internação de Sete Lagoas, que foi fechada, com opções de remoção para Belo Horizonte e Região Metropolitana; e para restabelecimento do sistema eletrônico da Sejusp, assegurando-se prazo para formalização das opções, com a adoção das medidas que especifica.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao procurador-chefe do trabalho em Minas Gerais pedido de informações relativas à inspeção realizada ao final do ano de 2025 na Penitenciária Estevão Pinto, em Belo Horizonte, consubstanciadas no relatório produzido, com os esclarecimentos que especifica, com vistas à garantia de condições dignas de trabalho, especialmente na área da saúde.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Institui diretrizes de integridade institucional no enfrentamento à violência contra a mulher no âmbito das forças de segurança pública do Estado.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
