Acrescenta parágrafo único ao art 3º da Lei 24844, de 27 de junho de 2024, que dispõe sobre o atendimento dos estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação nas instituições de ensino públicas e privadas do sistema estadual de educação. (Estabelece que estudante que necessite de suporte pedagógico em comunicação alternativa e aumentativa ou no uso de recursos de tecnológica assistiva seja preferencialmente atendido pelos mesmos professores e profissionais em todos os anos letivos.)

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: LEI 25765 2026 - Lei Ordinária

Requer seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE - pedido de providências para que seja incluída como orientação do MTE a inclusão dos profissionais de psicologia nas equipes do Serviço Especializado em Engenharia e Medicina do Trabalho - Sesmit -, de maneira a contribuir para a prevenção de doenças mentais e riscos psicossociais.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requerem a concessão de título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Paulo Sérgio Vieira da Silva por reconhecimento à sua destacada contribuição para o desenvolvimento humano e social, bem como pela relevância de sua atuação na transformação de vidas e na promoção de uma cultura de autorresponsabilidade, superação e prosperidade.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputado Cassio Soares (PSD), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputada Leninha (PT), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputada Lohanna (PV), Deputada Lud Falcão (PODE), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputada Marli Ribeiro (PL), Deputado Neilando Pimenta (PSB), Deputado Oscar Teixeira (PP), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Tito Torres (PSD), Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Vitório Júnior (PP) e Deputado Zé Guilherme (PP)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr. Eduardo Reis, garçom do tradicional Bar Seu Bartô, em Lavras Novas, distrito de Ouro Preto, por sua brilhante participação no quadro "3 Minutos pra Brilhar", do programa "Domingão com Huck", exibido pela TV Globo, emocionando o público.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o bordado manual tradicional realizado no Município de Mariana.

Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)

Situação: LEI 25631 2025 - Lei Ordinária