Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

487 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 2252/2020

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica, autoriza o Poder Executivo a doar à União a área correspondente e dá outras providências.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2243/2020

Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares, Extrativistas, Apicultores, Artesãos, Indígenas e Quilombolas do Vale do Peruaçu - Aquiperuaçu -, com sede no Município de Januária.

Autoria: Deputada Leninha (PT)

Situação: LEI 24637 2024 - Lei Ordinária

1 a favor 2 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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