PL PROJETO DE LEI 2252/2020
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica,
autoriza o Poder Executivo a doar à União a área correspondente e dá
outras providências.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/10/2020
Origem
MSG 101 de 2020
Proposições relacionadas
PL 2089 de 2020
Observação BR135, trechos entre MANGA e SÃO JOÃO DAS MISSÕES, com 24,4 km de extensão, SÃO JOÃO DAS MISSÕES e INÍCIO DO TRECHO PAVIMENTADO, 19 km de extensão, INÍCIO DO TRECHO PAVIMENTADO e FIM DO TRECHO PAVIMENTADO, 10 km de extensão, FIM DO TRECHO PAVIMENTADO e ITACARAMBÍ, 2,4 km de extensão. BR050, trecho entre ENTR BR-365 (KM 609,7) (CONTORNO NORTE DE UBERLÂNDIA) e ENTR BR-452(A) (KM 613,2) (CONTORNO LESTE DE UBERLÂNDIA), 2,8 km de extensão. Distribuído a 3 comissões: CJU, TCO, APU. BR146, trechos entre ENTR MG-187 e ENTR BR-262, 49,5 km de extensão, ENTR BR-491(A) (GUAXUPÉ) e ENTR MG-446 (P/MUZAMBINHO), 23,9 km de extensão, ENTR MG-446 (P/MUZAMBINHO) e ENTR BR-491(B), 5,3 km de extensão. BR265, trechos entre ENTR BR-040 e ENTR MG-135/338 (BARBACENA), 4,4 km de extensão, ENTR MG-135/338 (BARBACENA) e ACESSO TIRADENTES, 45,6 km de extensão, ACESSO TIRADENTES e ENTR BR-383(A)/494(A) (SÃO JOÃO DEL REY), 12,4 km de extensão, ENTR BR-383(A)/494(A) (SÃO JOÃO DEL REY) e ENTR BR- 383(B)/494(B) (P/MADRE DE DEUS DE MINAS), 12,9 km de
Indexação
Resumo Desafetação, Trecho, Rodovia, Doação, Município, Manga, São João das missões, Itacarambi, Uberlândia, Guaxupé, Muzambinho, Barbacena, Tiradentes, São João del Rei, Madre de Deus de Minas, Nazareno, Itutinga, Lavras, Ribeirão Vermelho, Perdões, Carmo da Cachoeira, Nepomuceno, Coqueiral, Santana da Vargem, Boa Esperança, Patos de Minas, Lagoa Formosa, Carmo do Paranaíba, Arapuá, Rio Paranaíba, Bambuí, Iguatama, Arcos, Formiga, Candeias, Campo Belo, Itabirito, Ouro Preto, Mariana, Planura, Frutal, Patrocínio, Iraí de Minas, Indianópolis, Nova Ponte, Santa Juliana, Pedrinópolis, Perdizes, Araxá, Caldas, Santa Rita das Caldas, Pouso Alegre, Cachoeira de Minas, Santa Rita do Sapucaí, Piranguinho, Itajubá, Delfim Moreira, São Gonçalo do Pará, Divinópolis, Claúdio, Oliveira, São Tiago.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/10/2020
Origem
MSG 101 de 2020
Proposições relacionadas
PL 2089 de 2020
Observação BR135, trechos entre MANGA e SÃO JOÃO DAS MISSÕES, com 24,4 km de extensão, SÃO JOÃO DAS MISSÕES e INÍCIO DO TRECHO PAVIMENTADO, 19 km de extensão, INÍCIO DO TRECHO PAVIMENTADO e FIM DO TRECHO PAVIMENTADO, 10 km de extensão, FIM DO TRECHO PAVIMENTADO e ITACARAMBÍ, 2,4 km de extensão. BR050, trecho entre ENTR BR-365 (KM 609,7) (CONTORNO NORTE DE UBERLÂNDIA) e ENTR BR-452(A) (KM 613,2) (CONTORNO LESTE DE UBERLÂNDIA), 2,8 km de extensão. Distribuído a 3 comissões: CJU, TCO, APU. BR146, trechos entre ENTR MG-187 e ENTR BR-262, 49,5 km de extensão, ENTR BR-491(A) (GUAXUPÉ) e ENTR MG-446 (P/MUZAMBINHO), 23,9 km de extensão, ENTR MG-446 (P/MUZAMBINHO) e ENTR BR-491(B), 5,3 km de extensão. BR265, trechos entre ENTR BR-040 e ENTR MG-135/338 (BARBACENA), 4,4 km de extensão, ENTR MG-135/338 (BARBACENA) e ACESSO TIRADENTES, 45,6 km de extensão, ACESSO TIRADENTES e ENTR BR-383(A)/494(A) (SÃO JOÃO DEL REY), 12,4 km de extensão, ENTR BR-383(A)/494(A) (SÃO JOÃO DEL REY) e ENTR BR- 383(B)/494(B) (P/MADRE DE DEUS DE MINAS), 12,9 km de
Indexação
Resumo Desafetação, Trecho, Rodovia, Doação, Município, Manga, São João das missões, Itacarambi, Uberlândia, Guaxupé, Muzambinho, Barbacena, Tiradentes, São João del Rei, Madre de Deus de Minas, Nazareno, Itutinga, Lavras, Ribeirão Vermelho, Perdões, Carmo da Cachoeira, Nepomuceno, Coqueiral, Santana da Vargem, Boa Esperança, Patos de Minas, Lagoa Formosa, Carmo do Paranaíba, Arapuá, Rio Paranaíba, Bambuí, Iguatama, Arcos, Formiga, Candeias, Campo Belo, Itabirito, Ouro Preto, Mariana, Planura, Frutal, Patrocínio, Iraí de Minas, Indianópolis, Nova Ponte, Santa Juliana, Pedrinópolis, Perdizes, Araxá, Caldas, Santa Rita das Caldas, Pouso Alegre, Cachoeira de Minas, Santa Rita do Sapucaí, Piranguinho, Itajubá, Delfim Moreira, São Gonçalo do Pará, Divinópolis, Claúdio, Oliveira, São Tiago.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
16/03/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz.(redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz.(redistribuído).
17/12/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.(proposição redistribuída).
05/11/2020
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina seja este projeto de lei, desanexado do Projeto de Lei 2089 2020. Sendo assim, a presidência encaminha este projeto de lei às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública para parecer, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 7/11/2020, pág 9. Recebido na CJU em 2/12/2020.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina seja este projeto de lei, desanexado do Projeto de Lei 2089 2020. Sendo assim, a presidência encaminha este projeto de lei às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública para parecer, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 7/11/2020, pág 9. Recebido na CJU em 2/12/2020.
29/10/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/10/2020, pág 16. Anexe-se ao PL 2089 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/10/2020, pág 16. Anexe-se ao PL 2089 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.