Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Cafeicultura Mineira.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PSL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza a concessão da faixa de domínio de rodovias sob jurisdição estadual para o plantio de lavouras brancas.
Autoria: Deputado Bosco (AVANTE)
Situação: LEI 24481 2023 - Lei Ordinária
Institui a política estadual de incentivo ao uso de biomassa para a geração de energia.
Autoria: Deputado Bosco (AVANTE)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Institui o Polo Mineiro de Incentivo à Cultura de Flores e Plantas Ornamentais, denominado Flores para Brumadinho, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)
Situação: LEI 23747 2020 - Lei Ordinária
Confere ao Município de Arinos o título de Capital Estadual do Baru e dá outras providências.
Autoria: Deputado Gustavo Corrêa (DEM)
Situação: Arquivado
Requerem seja formulado voto de congratulações com o Café Cajubá pelos seus 50 anos.
Autoria: Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB) e Deputado Felipe Attiê (PTB)
Situação: Aprovado
Altera a Lei 10883, de 2 de outubro de 1992, que declara de preservação permanente, de interesse comum e imune de corte, no Estado de Minas Gerais, o pequizeiro (Caryocar brasiliense) e dá outras providências, e a Lei 9743, de 15 de dezembro de 1988, que declara de interesse comum, de preservação permanente e imune de corte o ipê-amarelo e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: Arquivado
Altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado. (Que altera o art 12 para reduzir o ICMS nas operações internas de produtos beneficiados da fruta Açaí originários dos Estados da região Norte do país.)
Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a produção, o comércio, o registro, a padronização, o controle, a certificação, a inspeção e a fiscalização da cachaça de alambique e da cachaça de coluna ou aguardente de cana de açúcar e dá outras providências.
Autoria: Deputado João Alberto (PMDB)
Situação: Arquivado
Estabelece diretrizes para o desenvolvimento de agricultura com baixa emissão de carbono no Estado.
Autoria: Deputado Felipe Attiê (PP)
Situação: Arquivado
