Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Obriga as empresas públicas e privadas, autarquias e fundações a distribuir gratuitamente a seus funcionários protetores ou filtros solares e dá outras providências.
Autoria: Deputado Gustavo Corrêa (DEM)
Situação: Arquivado
Institui o Disque-Adolescente e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre o acesso das pessoas com deficiência visual à lista de medicamentos genéricos nas farmácias e nas drogarias localizadas no Estado.
Autoria: Deputado Fábio Cherem (PSD)
Situação: Arquivado
Obriga os estabelecimentos que menciona a fornecer ao consumidor bula de medicamento em braile ou em áudio.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias manterem, para consulta, um exemplar de bula transcrito em braille para cada medicamento comercializado.
Autoria: Deputado Wander Borges (PSB)
Situação: Arquivado
Institui no Estado o Programa de Doação de Medicamentos e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a implantação no Estado de pontos de entrega voluntária de medicamentos vencidos ou não, institui a política de informação sobre os riscos ambientais causados pelo descarte incorreto desses produtos e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN) e Deputado Anselmo José Domingos (PTC)
Situação: Arquivado
Fica assegurado às farmácias e às drogarias o direito de manter ao alcance dos usuários medicamentos isentos de prescrição médica.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Dispõe sobre a normatização da distribuição de aparelhos, medicamentos e insumos para diabéticos e hipertensos e dá outras providências.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Institui a Semana da Conscientização e Combate à Automedicação e dá outras providências.
Autoria: Deputado Paulo Lamac (PT)
Situação: LEI 21782 2015 - Lei Ordinária
