PL PROJETO DE LEI 274/2015
Institui a Semana da Conscientização e Combate à Automedicação e dá
outras providências.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 21782 2015 - Lei Ordinária
1 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 21782 2015 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/03/2015
Origem
PL 4556 de 2013
Proposição de Lei PRL 22707 2015
Proposições relacionadas
RQO 1449 de 2015
RQO 1516 de 2015
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 4556 2013. Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Criação, Semana, Conscientização, Utilização, Medicamentos, Ausência, Prescrição Médica. Substitutivo 1: Melhoria, Redação, Adaptação, Técnica Legislativa, Projeto de Lei.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/03/2015
Origem
PL 4556 de 2013
Proposição de Lei PRL 22707 2015
Proposições relacionadas
RQO 1449 de 2015
RQO 1516 de 2015
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 4556 2013. Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Criação, Semana, Conscientização, Utilização, Medicamentos, Ausência, Prescrição Médica. Substitutivo 1: Melhoria, Redação, Adaptação, Técnica Legislativa, Projeto de Lei.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
Apresentação
Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Saúde
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
01/10/2015
Proposição de lei sancionada. Lei 21782 publicada no Diário do Executivo em 2/10/2015.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 21782 publicada no Diário do Executivo em 2/10/2015.
18/09/2015
Ofício 2681 2015 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 22707 2015 para sanção. Data do envio: 18/9/2015. Data máxima para sanção: 9/10/2015. Proposição de lei publicada no DL em 25/9/2015, pág 2.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2681 2015 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 22707 2015 para sanção. Data do envio: 18/9/2015. Data máxima para sanção: 9/10/2015. Proposição de lei publicada no DL em 25/9/2015, pág 2.
17/09/2015
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
17/09/2015
Redação Final. Relator: Dep. Geraldo Pimenta. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 18/9/2015, pág 23.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Geraldo Pimenta. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 18/9/2015, pág 23.
16/09/2015
Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 1. Votação nominal: Em votação, o substitutivo 1: ¿ Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Antônio Carlos Arantes ¿ Arlete Magalhães ¿ Bonifácio Mourão ¿ Cássio Soares ¿ Celise Laviola ¿ Cristina Corrêa ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Cherem ¿ Fábio de Avelar Oliveira ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Ione Pinheiro ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Alberto ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Léo Portela ¿ Noraldino Júnior ¿ Professor Neivaldo ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. Votaram ¿sim¿ 41 deputados. Não houve voto contrário. Está aprovado o Substitutivo 1. Votação nominal publicada no DL em 24/9/2015, pág 44. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 17/9/2015.
Plenário
Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 1. Votação nominal: Em votação, o substitutivo 1: ¿ Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Antônio Carlos Arantes ¿ Arlete Magalhães ¿ Bonifácio Mourão ¿ Cássio Soares ¿ Celise Laviola ¿ Cristina Corrêa ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Cherem ¿ Fábio de Avelar Oliveira ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Ione Pinheiro ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Alberto ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Léo Portela ¿ Noraldino Júnior ¿ Professor Neivaldo ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. Votaram ¿sim¿ 41 deputados. Não houve voto contrário. Está aprovado o Substitutivo 1. Votação nominal publicada no DL em 24/9/2015, pág 44. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 17/9/2015.
18/08/2015
Encerrada a discussão em turno único, nos termos do art 244 do RI, uma vez que permaneceu em ordem do dia por seis reuniões. Decisão publicada no DL em 20/8/2015, pág 14.
Plenário
Encerrada a discussão em turno único, nos termos do art 244 do RI, uma vez que permaneceu em ordem do dia por seis reuniões. Decisão publicada no DL em 20/8/2015, pág 14.
10/06/2015
Apresentado pelo Dep. Duarte Bechir RQO 1516 2015 solicitando a retirada de tramitação do RQO 1449 2015, que solicita inclusão do projeto na ordem do dia. Deferido. Decisão publicada no DL em 12/6/2015, pág 45.
Plenário
Apresentado pelo Dep. Duarte Bechir RQO 1516 2015 solicitando a retirada de tramitação do RQO 1449 2015, que solicita inclusão do projeto na ordem do dia. Deferido. Decisão publicada no DL em 12/6/2015, pág 45.
28/05/2015
Apresentado pelo Dep. Duarte Bechir requerimento de inclusão da proposição na ordem do dia.
Plenário
Apresentado pelo Dep. Duarte Bechir requerimento de inclusão da proposição na ordem do dia.
06/05/2015
Turno Único. Relator: Dep. Glaycon Franco. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 9/5/2015, pág 48.
Comissão de Saúde
Turno Único. Relator: Dep. Glaycon Franco. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 9/5/2015, pág 48.
01/04/2015
Turno Único. Relator: Dep. Glaycon Franco.
Comissão de Saúde
Turno Único. Relator: Dep. Glaycon Franco.
31/03/2015
Turno Único. Relator: Dep. Cristiano Silveira. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 2/4/2015, pág 67. Recebido na SAU em 1/4/2015.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Cristiano Silveira. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 2/4/2015, pág 67. Recebido na SAU em 1/4/2015.
11/03/2015
Turno Único. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
05/03/2015
Desarquivado. Publicado no DL em 7/3/2015, pág 29. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer. Recebido na CJU em 9/3/2015.
Plenário
Desarquivado. Publicado no DL em 7/3/2015, pág 29. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer. Recebido na CJU em 9/3/2015.