Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre o estabelecimento de percentual mínimo de trabalhadores idosos nos quadros funcionais de empresas privadas do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Léo Portela (PRB)
Situação: Arquivado
Altera o art 1º da Lei Estadual 21121, de 3 de janeiro de 2014, que assegura ao idoso e à pessoa com deficiência que menciona gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros, altera a Lei 12666, de 4 de novembro de 1997, que dispõe sobre a política estadual de amparo ao idoso, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Isauro Calais (PMDB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a concessão de período mínimo de gratuidade do pagamento de tarifa de estacionamento privado, público ou delegado ao particular para os veículos automotores utilizados por pessoas com necessidades especiais, idosos e gestantes e dá outras providências.
Autoria: Deputado Isauro Calais (PMDB)
Situação: Arquivado
Obriga os aeroportos do Estado de Minas Gerais a disponibilizar funcionário para auxiliar os idosos na retirada de suas bagagens no momento do desembarque.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Proíbe as operadoras de plano de saúde de estabelecer critérios que dificultem ou impossibilitem a sua contratação por idosos, estando equiparados aos demais clientes por força do Código de Defesa do Consumidor no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Léo Portela (PR)
Situação: Arquivado
Altera a Lei 21121, de 3 de janeiro de 2014, que assegura ao idoso e à pessoa com deficiência que menciona gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros, e a Lei 12666, de 4 de novembro de 1997, que dispõe sobre a política estadual de amparo ao idoso, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Professor Neivaldo (PT)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a utilização prioritária de assentos dos transportes coletivos por idosos, gestantes, pessoas com limitações temporárias ou permanentes e dá outras providências.
Autoria: Deputado Isauro Calais (PMN)
Situação: Arquivado
Insere na grade curricular das redes pública e privada de ensino médio no Estado conteúdos sobre a Lei n° 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.
Autoria: Deputado Léo Portela (PR)
Situação: Arquivado
Institui os serviços de acolhimento no âmbito da regionalização da proteção social especial de alta complexidade.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 21966 2016 - Lei Ordinária
Institui o programa Atividade na Melhor Idade no Estado.
Autoria: Deputado Douglas Melo (PSC)
Situação: Retirado de tramitação
