Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a reforma estrutural da fração da Polícia Militar em Águas Formosas, bem como para a destinação à unidade de uma viatura modelo 4x4, de coletes balísticos nos tamanhos P (feminino) e G (masculino), de novos computadores e de equipamentos de climatização adequados.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para assegurar a regularização imediata do imóvel onde, há mais de 30 anos, funciona a 15ª Companhia da PMMG, no Bairro Céu Azul, em Belo Horizonte.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para uma solução imediata quanto a regularização do imóvel onde, há mais de 30 anos, funciona a 15ª Companhia da PMMG, no Bairro Céu Azul, em Belo Horizonte.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para garantir o funcionamento da 15ª Companhia da PMMG, no Bairro Céu Azul, em Belo Horizonte.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Proposição não recebida
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para garantir a permanência e o funcionamento da 15ª Companhia da PMMG, localizada na Rua Maria Regina de Jesus, 759, no Bairro Céu Azul, em Belo Horizonte.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para apurar possível tratamento privilegiado concedido ao empresário Renê da Silva Nogueira Júnior durante sua prisão e condução por policiais militares por suspeita do assassinato do gari Laudemir de Souza.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para a convocação e a nomeação de todos os candidatos aprovados como excedentes do concurso público regido pelo Edital Sejusp nº 2/2021 para provimento de cargos da carreira de agente de segurança penitenciário (policial penal), tendo em vista a recente decisão do Supremo Tribunal Federal - STF - no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7505, que declarou a inconstitucionalidade do art. 19, I, da Lei 23750, de 2020.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que sejam adotadas as medidas necessárias à conclusão e ao envio à Assembleia Legislativa do projeto de lei que dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia Penal de Minas Gerais, garantindo-se a ampla participação dos servidores públicos e a devida publicidade da composição da comissão responsável por sua elaboração, bem como para que seja revisto e atualizado o Regimento Interno do Sistema Prisional - Renp -, assegurando-se a participação de servidores públicos, sociedade civil e do Poder Legislativo nesse processo, de modo a garantir maior transparência, legitimidade e aderência às diretrizes constitucionais e aos direitos humanos.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, ao diretor de Educação Escolar da PMMG e ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a produção, a distribuição e a aplicação do Caderno Complementar 2 da disciplina de história do 9º ano do ensino fundamental II, adotado nas unidades do Colégio Tiradentes da PMMG no segundo semestre de 2025, especificando-se quem autorizou e supervisionou a elaboração do material; quais profissionais participaram da redação e da revisão de seu conteúdo; qual a justificativa técnica e pedagógica para sua produção e distribuição; se houve consulta sobre o material aos docentes da disciplina nas unidades da rede; qual a orientação oficial sobre a utilização do material em sala de aula; qual o custo total de sua produção e a fonte de recursos utilizada para isso; se o material foi submetido a parecer técnico de instância pedagógica ou a avaliação externa; como se garante que seu conteúdo esteja em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular - BNCC -, a Lei Federal nº 9.394, de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e o art. 206 da Constituição da República Federativa do Brasil; e se o caderno substitui, complementa ou contradiz o material licitado e distribuído no início do ano letivo; e enviando-se a esta Casa cópia digital integral do referido Caderno Complementar 2.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, ao diretor de Educação Escolar da PMMG e ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a produção, a distribuição e a aplicação do Caderno Complementar 2 da disciplina de história do 9º ano do ensino fundamental II, adotado nas unidades do Colégio Tiradentes da PMMG no segundo semestre de 2025, especificando-se quem autorizou e supervisionou a elaboração do material; quais profissionais participaram da redação e da revisão de seu conteúdo; qual a justificativa técnica e pedagógica para sua produção e distribuição; se houve consulta sobre o material aos docentes da disciplina nas unidades da rede; qual a orientação oficial sobre a utilização do material em sala de aula; qual o custo total de sua produção e a fonte de recursos utilizada para isso; se o material foi submetido a parecer técnico de instância pedagógica ou a avaliação externa; como se garante que seu conteúdo esteja em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular - BNCC -, a Lei Federal nº 9.394, de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e o art. 206 da Constituição da República Federativa do Brasil; e se o caderno substitui, complementa ou contradiz o material licitado e distribuído no início do ano letivo; e enviando-se a esta Casa cópia digital integral do referido Caderno Complementar 2.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
