PL PROJETO DE LEI 3513/2016
Altera a denominação da Rádio Inconfidência Ltda e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 22294 2016 - Lei Ordinária
2 a favor
19 contra
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
396 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 3107/2015
Altera a Lei nº 18.692, de 30 de dezembro de 2009, que uniformiza os critérios de gestão e execução para transferência gratuita de bens, valores ou benefícios por órgãos e entidades da administração pública estadual, compreendidos no âmbito dos programas sociais que especifica.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 21940 2015 - Lei Ordinária
7 a favor
2 contra
PL PROJETO DE LEI 3050/2015
Cria o Fundo Estadual de Juventude – FEJ – e dá outras providências.
Autoria: Deputado Professor Neivaldo (PT)
Situação: Arquivado
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 2946/2015
Dispõe sobre o Sistema Estadual do Meio Ambiente - Sisema - e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 21972 2016 - Lei Ordinária
14 a favor
376 contra
PL PROJETO DE LEI 2838/2015
Dispõe sobre o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado de Minas Gerais - Cedes-MG - e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: Arquivado
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 2605/2015
Altera a Lei 18312, de 6 de agosto de 2009, que institui a Política Estadual do Livro.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Retirado de tramitação
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 2539/2015
Cria o Sistema Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Roubo de Cargas no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Arquivado
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 37/2015
Altera a Constituição do Estado para acrescentar o art. 300 e revogar o inciso III do art. 139. (Dispõe sobre o Sistema Estadual de Trânsito e revoga dispositivo da Constituição Estadual que confere à Polícia Civil a competência para registro e licenciamento de veículos e habilitação de motoristas).
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT), Deputado Agostinho Patrus Filho (PV), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Antônio Jorge (PPS), Deputado Bonifácio Mourão (PSDB), Deputado Braulio Braz (PTB), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Dilzon Melo (PTB), Deputado Dirceu Ribeiro (PHS), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Felipe Attiê (PP), Deputada Geisa Teixeira (PT), Deputado Gil Pereira (PP), Deputado Gustavo Corrêa (DEM), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputada Ione Pinheiro (DEM), Deputado Isauro Calais (PMN), Deputado João Leite (PSDB), Deputado João Magalhães (PMDB), Deputado Lafayette de Andrada (PSDB), Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), Deputado Neilando Pimenta (PP), Deputado Nozinho (PDT), Deputado Professor Neivaldo (PT), Deputado Ricardo Faria (PCdoB), Deputado Rogério Correia (PT), Deputado Tiago Ulisses (PV) e Deputado Tito Torres (PSDB)
Situação: Arquivado
6 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 2473/2015
Altera a Lei 13799, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a Política Estadual dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência e cria o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 2469/2015
PL 2469/2015
Agora
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Institui o Dia do Conselheiro Tutelar de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Glaycon Franco (PTN)
Situação: Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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