PL PROJETO DE LEI 5419/2018
Dispõe sobre a organização e as atribuições do Conselho Estadual de
Saúde de Minas Gerais - CES-MG.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/10/2018
Origem
MSG 399 de 2018
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU FFO.
Indexação
Resumo Art. 1-14: Organização Administrativa, Competência, Composição, Conselho Estadual de Saúde (CES), Subordinação Administrativa, Secretaria de Estado de Saúde (SES), Objetivo, Fiscalização, Sistema Único de Saúde (SUS). Art. 15-16: Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Organização Administrativa, Executivo, Referência, Conselho Estadual de Saúde (CES), Subordinação Administrativa, Secretaria de Estado de Saúde (SES).
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/10/2018
Origem
MSG 399 de 2018
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU FFO.
Indexação
Resumo Art. 1-14: Organização Administrativa, Competência, Composição, Conselho Estadual de Saúde (CES), Subordinação Administrativa, Secretaria de Estado de Saúde (SES), Objetivo, Fiscalização, Sistema Único de Saúde (SUS). Art. 15-16: Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Organização Administrativa, Executivo, Referência, Conselho Estadual de Saúde (CES), Subordinação Administrativa, Secretaria de Estado de Saúde (SES).
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
14/11/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Carlos Pimenta.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relator: Dep. Carlos Pimenta.
07/11/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. João Magalhães. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 8/11/2018, pág 61. Recebido na SAU em 14/11/2018.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Magalhães. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 8/11/2018, pág 61. Recebido na SAU em 14/11/2018.
17/10/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/10/2018, pág 2. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 22/10/2018.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/10/2018, pág 2. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 22/10/2018.